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160 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
333/2008
(c)
2008.12.17
(Proc.
493/2008)
334/2008
(c)
2008.12.17
(Proc.
494/2008)
335/2008
(c)
2008.12.17
(Proc.
500/2008)
336/2008
(c)
2008.12.17
(Proc.
519/2008)
337/2008
(b)
2008.12.17
(Proc.
458/2008)
338/2008
(b)
2008.12.17
(Proc.
466/2008)
Pedido de parecer sobre a possibilidade de facultar o acesso a um conjunto de licenças de obras
Possibilidade de facultar à empresa seguradora o acesso a informação clínica de sinistrado
Possibilidade de facultar o acesso a processos de obras particulares, incluindo as plantas dos edifícios, tendo em conta questões de segurança dos proprietários
Possibilidade de facultar o acesso a actas do Conselho Pedagógico
Queixa contra a recusa de acesso a informação de saúde
Possibilidade de facultar à OM o acesso a informação respeitante a
operações efectuadas
Divisão do Arquivo Histórico da Câmara Municipal do Porto
Hospital (…)
Arquivo Municipal de Ponte de Lima
Escola Secundária de Fontes Pereira de Melo - Porto
Leonor Vieira, advogada em representação de A
Hospital (…)
Licença de obras.
Informação de saúde.
Processo de obras.
Acta.
Informação de saúde.
Informação de saúde.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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