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156 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
325/2008
(b)
2008.12.17
(Proc.
503/2008)
326/2008
(a) (c)
2008.12.17
(Proc.
448/2008)
327/2008
(c)
2008.12.17
(Proc.
460/2008)
328/2008
(d)
2008.12.17
(Proc.
529/2008)
Possibilidade de facultar o acesso a informação de saúde do falecido marido da requerente
Possibilidade de facultar o acesso a informação de saúde (incluindo o relatório da autópsia) de um cidadão falecido em Portugal ao “…”
Queixa por recusa de acesso ao “processo de inspecção” instaurado pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Possibilidade de facultar o acesso a informação de saúde da falecida esposa do requerente
Instituto Português de (…)
Centro Hospitalar de (…)
Conselho Directivo dos Baldios de Couto de Dornelas
Instituto Português de (…)
Informação de saúde.
Informação de saúde.
Processo de inspecção;
Baldios.
Informação de saúde.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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