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152 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
317/2008
(b)
2008.12.17
(Proc.
471/2008)
318/2008
(a) (c)
2008.12.17
(Proc.
497/2008)
319/2008
(a) (c)
2008.12.17
(Proc.
414/2008)
320/2008
(a) (c)
2008.12.17
(Proc.
437/2008)
Queixa contra a recusa de acesso à documentação referente à sua prática lectiva de um determinado docente
Pedido de parecer sobre a possibilidade de facultar o acesso a “processos-crime relativos a elementos pertencentes à extinta Polícia Internacional de Defesa do Estado (PIDE), bem como a colaboradores desta e a antigos membros do Governo deposto em
25.04.1974”
Queixa contra a recusa de acesso a informação respeitante a colocação de funcionários e a avaliação de desempenho
Queixa contra a recusa de acesso aos documentos que levaram à extinção de determinados processos (de execução fiscal)
Jorge Manuel
Leal Pereira
Dias
Chefe do Estado Maior do Exército
Jaime da Conceição Duarte
António
Nogueira
de Matos
Vilarigues
Posse de documentos.
Arquivo histórico;
Arquivo intermédio;
Processo judicial.
Colocação de funcionário;
Avaliação de desempenho.
Processo de execução fiscal.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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