150 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
312/2008
(b)
2008.11.12
(Proc.
465, 470 e 484/2008)
313/2008
2008.12.17
314/2008
(a) (b)
2008.12.17
(Proc.s
306, 311, 312, 313, 355, 364 e 368/2008)
315/2008
(e)
2008.12.17
(Proc.
415/2008)
316/2008
(a) (b)
2008.12.17
(Proc.
450/2008)
Possibilidade de facultar o acesso aos critérios de programação de cirurgias e ao número de intervenções agendadas
Proposta de resolução, a apresentar à Assembleia da República, relativa ao Regulamento dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo e ao Mapa de Pessoal da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Reapreciação do parecer da CADA nº 249/2008, a pedido da entidade requerida
Queixa contra a falta de resposta a pedido de acesso a documentos administrativos
Queixa contra a recusa de acesso a relatório de auditoria
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, Espinho, EPE / Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE e Hospital de Nossa Senhora do Rosário, EPE
—
José Carlos Rodrigues, advogado, em representação de
João Sá
e outros
Arlindo da Silva Funina
João Ramos de Almeida, jornalista
Informação existente.
—
Certidão de registo informático.
Documento não detido.
Relatório de auditoria.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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