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146 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
301/2008
(c)
2008.11.12
(Proc.
386/2008)
302/2008
(b)
2008.11.12
(Proc.
438/2008)
303/2008
(c)
2008.11.12
(Proc.
457/2008)
304/2008
(b)
2008.11.12
(Proc.
461/2008)
305/2008
(e)
2008.11.12
(Proc.
358/2008)
Queixa contra a recusa de acesso a processo disciplinar Possibilidade de facultar o acesso a informação de saúde do falecido pai do requerente
Possibilidade de facultar o acesso a informação referente a uma casa de idosos
Possibilidade de acesso, por instrutor de processo, ao relatório médico de um militar da GNR, assistido em Centro de Saúde
Queixa contra a recusa de acesso a um relatório da IGAS
Alerxandra
Borges,
jornalista
Hospital (…)
Centro Distrital de Castelo Branco do Instituto de Segurança Social, IP
Sub-Região
de Saúde de
(…)
Carlos António
Neiva Franco Enes
Processo de averiguações.
Informação de saúde.
Casa de idosos.
Informação de saúde.
Relatório.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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