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142 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
292/2008
(a) (b)
2008.11.12
(Proc.
390/2008)
293/2008
(a) (c)
2008.11.12
(Proc.
404/2008)
294/2008
(a) (e)
2008.11.12
(Proc.
452/2008)
295/2008
(b)
2008.11.12
(Proc.
361/2008)
296/2008
(b)
2008.11.12
(Proc.s 409, 410, 411 e 412/2008)
Queixa contra a recusa de acesso ao processo de inquérito relativo às circunstâncias da morte de um funcionário em Março de 2005
Possibilidade de facultar o acesso a dados respeitantes a alunos e docentes para efeitos de utilização em estudos, no âmbito de dissertações de mestrado ou doutoramento Queixa contra a recusa de acesso a um relatório e outros documentos enviados à ADSE e ao Ministério Público
Queixa contra a recusa de acesso a vários documentos
Queixa contra a recusa de acesso a guia de receita, despachos e outros documentos
António Miguel Bento Neves
Palmeiro
Instituto Politécnico de Leiria, IPL
Artur Leitão Lopes
Arlindo da Silva Funina
Joaquim Rato
Inquérito disciplinar.
Direito à imagem.
Segredo de justiça.
Acta;
Taxas.
Certidão.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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