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138 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
281/2008
(b)
2008.11.12
(Proc.
442/2008)
282/2008
(b)
2008.11.12
(Proc.
455/2008)
283/2008
(a) (e)
2008.11.12
(Proc.
487/2008)
284/2008
(a) (d)
2008.11.12
(Proc.
326/2008)
285/2008
(c)
2008.11.12
(Proc.
391/2008)
286/2008
(b)
2008.11.12
(Proc.
417/2008)
Possibilidade de facultar o acesso a informação de saúde de um utente, para instrução de processo disciplinar
Possibilidade de facultar o acesso a informação de saúde do falecido marido da requerente
Possibilidade de facultar a associação de reformados o acesso a informação de saúde de um utente
Parecer da CADA sobre a possibilidade de restringir o acesso a documentos por conterem informação reservada
Queixa contra a falta de resposta a pedido de acesso a elementos de um processo de contratação de pessoal
Queixa contra a falta de resposta a pedido de acesso a elementos de um determinado processo de avaliação de desempenho Sub-Região de Saúde de …/
GNR - Destacamento Territorial de …
Instituto Português de (…)
Sub-Região de Saúde de Aveiro
ANA - Aeroportos de Portugal, SA
Alexandre Miguel Pereira Figueiredo
Mafalda Joana Alves Pimenta de Freitas Monteiro
Processo disciplinar.
Informação de saúde.
Informação de saúde.
Segredo comercial, industrial ou sobre a vida interna das empresas.
Contratação de pessoal.
Informação inexistente.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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