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136 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
277/2008
(b)
2008.11.12
(Proc.
366/2008)
278/2008
(a) (b)
2008.11.12
(Proc.
235-A/2008)
279/2008
(a) (c)
2008.11.12
(Proc.
395/2008)
280/2008
(b)
2008.11.12
(Proc.
435/2008)
Possibilidade de aceder a registos de remunerações auferidas pelos médicos do hospital, em 2007 e 2008, pela realização de cada uma das intervenções cirúrgicas que efectuaram no âmbito da “cirurgia adicional”

Apresentação de queixa por via electrónica; momento da interposição da queixa junto desta Comissão
Possibilidade de aceder a registos de actos médicos para instrução de processo de averiguações Queixa contra a recusa de acesso a algumas actas do Conselho de Coordenação da Avaliação
Hospital de
Sousa Martins, Guarda
Carlos Manuel Cardoso Pereira
Director do Serviço de Patologia Clínica do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE
Gertrudes Ramalho Rosado
Remuneração.
Queixa extemporânea.
Processo de averiguações.
Avaliação de desempenho;
Acta.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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