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134 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
274/2008
(a) (d)
2008.11.12
(Proc.
263/2008)
275/2008
(a) (b)
2008.11.12
(Proc.
334/2008)
276/2008
(c)
2008.11.12
(Proc.
340/2008)
Parecer da CADA relativo a relatório sobre o exercício do direito de acesso a informação de saúde
Queixa contra a recusa de acesso a documentos do processo de aquisição dos direitos de exibição de jogos da Liga Sagres
Queixa contra a recusa de acesso, pelo titular da informação, ao processo individual de utente
Administração Regional de Saúde do Norte
TVI - Televisão Independente
A
Informação de saúde.
Documento administrativo;
Serviço público de televisão.
Informação de saúde.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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