130 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
264/2008
(a) (c)
2008.10.15
(Proc.
432/2008)
265/2008
(c)
2008.10.15
(Proc.
337/2008)
266/2008
(d)
2008.10.15
(Proc.
405/2008)
267/2008
(a) (c)
2008.10.15
(Proc.s
268, 269 e 270/2008)
268/2008
(c)
2008.10.15
(Proc.
329/2008)
269/2008
(b)
2008.10.15
(Proc.s
330 e
343/2008)
Possibilidade de uma entidade pública aceder a informação (atestado médico) na posse de uma outra entidade pública
Possibilidade de facultar o acesso ao processo individual de um ex-funcionário da autarquia
Possibilidade de facultar o acesso a dados de saúde de terceiro
Queixa contra a recusa de acesso a vários documentos
Queixa por não terem sido satisfeitos diversos pedidos de acesso a documentos e informações.
Queixa contra a recusa de acesso a informação escolar (despacho e listas de colocação de professores)
Director Regional das Pescas da Região Autónoma dos
Açores
Câmara Municipal de Leiria
Hospital (…)
Luís Rosa, jornalista
Fernando Carmosino Simões Bastos Silva
Elisabete Fitas
Atestado médico.
Desempenho profissional.
Informação de saúde.
Documento de despesas;
Estratégia processual.
Obras;
Telemóveis.
Informação escolar.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
___________________________________________________________________________
130

Consultar Diário Original