148 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
306/2008
(c)
2008.11.12
(Proc.
369/2008)
307/2008
(a) (c)
2008.11.12
(Proc.s 402 e 434/2008)
308/2008
(b)
2008.11.12
(Proc.
408/2008)
309/2008
(e)
2008.11.12
(Proc.
441/2008)
310/2008
(c)
2008.11.12
(Proc.
446/2008)
311/2008
(b)
2008.11.12
(Proc.
462/2008)
Queixa contra a recusa de acesso a informação sobre licenciamento
Queixa contra a recusa de acesso a informação sobre a necessidade de utilização de transportes públicos e a atribuição de telefones e viaturas automóveis
Queixa contra a recusa de acesso a processo relacionado com determinada obra
Queixa contra a recusa de acesso a processo respeitante a acção inspectiva
Possibilidade de facultar o acesso a cópia integral de um abaixo-assinado
Possibilidade de facultar o acesso a diversos documentos
José Carlos Fernandes Abalamatos
Alberto Melo
Fernando Mateus
Eunice Gonçalves
Presidente da Câmara Municipal de Lamego
Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária nº 2 - Portela
Licenciamento.
Despesas com automóvel e telefone.
Processo de obras.
Processo-crime.
Abaixo-assinado.
Justificação de faltas;
Livro de ponto.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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