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154 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
321/2008
(c)
2008.12.17
(Proc.
436/2008)
322/2008
(c)
2008.12.17
(Proc.
481/2008)
323/2008
(c)
2008.12.17
(Proc.
485/2008)
324/2008
(c)
2008.12.17
(Proc.
501/2008)
Queixa contra a falta de divulgação de determinados documentos administrativos Queixa por ausência de resposta a pedido de acesso a documentação de saúde apresentado pelo cônjuge Possibilidade de facultar o acesso a cópia de “abaixo-assinado” relativo ao pedido de colocação de barreiras redutoras de velocidade de tráfego rodoviário
Pedido de parecer sobre a possibilidade de facultar o acesso a um relatório com o tratamento previsto (ou programado) para determinado utente
Mário de Gouveia Nobre Saldanha Lobo
A
Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades
Instituto Português de (…)
Divulgação de informação.
Informação de saúde.
Abaixo-assinado.
Informação de saúde.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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