88 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
151/2008
(c)
2008.06.04
(Proc.
186/2008)
152/2008
(c)
20082.06.04
(Proc.s
206 e
207/2008)
153/2008
(b)
2008.06.04
(Proc.
158/2008)
154/2008
(a) (c)
2008.06.04
(Proc.
163/2008)
155/2008
(c)
2008.06.04
(Proc.
199/2008)
156/2008
(c)
2008.06.04
(Proc.
98/2008)
Possibilidade de facultar o acesso a informação de saúde respeitante à requerente.
Possibilidade dessa informação não ser revelada a tribunal ou hospital, sem a sua autorização e aviso prévio
Pedido de parecer sobre a possibilidade legal de facultar o acesso ao processo clínico da falecida mãe da requerente
Queixa contra a falta de resposta a pedido de acesso a diversos documentos
Pedido de parecer sobre a possibilidade legal de facultar o acesso a diversos documentos da empresa municipal
Possibilidade de facultar ao requerente o acesso à informação respeitante à filha menor do seu constituinte
Queixa contra a recusa de acesso a estudos e relatórios de progresso de revisão do Plano de Ordenamento do PNSACV e do Plano Regional de Ordenamento do Território
Centro Hospitalar (…) Hospital de (…)
Director do Centro de Saúde de (…) / Administração Regional de Saúde de (…) António Leitão Quintas
Administrador Executivo Expo Arade, EM
Centro Distrital (…) do Instituto de Segurança Social, IP
José Aguiar
Informação de saúde.
Informação de saúde.
Comissão instaladora;
Processo de contra ordenação.
Empresa municipal.
Processo de promoção e protecção.
Plano de ordenamento;
Plano regional.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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