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90 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
157/2008
(b)
2008.06.04
(Proc.
105/2008)
158/2008
(c)
2008.06.04
(Proc.
179/2008)
159/2008
(b)
2008.06.04
(Proc.
117/2008)
160/2008
(c)
2008.06.04
(Proc.
138/2008)
161/2008
(a) (b)
2008.06.04
(Proc.s
131 e 132/
2008)
Queixa contra a recusa de acesso a “todos os documentos que fazem parte do processo referente ao estabelecimento comercial Discoteca Sarabanda”
Queixa contra a recusa de acesso a alteração ao Contrato de Gestão do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas
Pedido de parecer sobre a possibilidade de facultar o acesso a diversos documentos
Pedido de parecer sobre a possibilidade de facultar o acesso a diversos documentos
Queixa contra a recusa de acesso a informação respeitante à alienação de imóveis
Maria Luísa Ribeiro Godinho
José Augusto Gonçalves Ramos
Instituto de Acção Social - Região Autónoma dos Açores
Director Geral do Emprego e das Relações do Trabalho
Luís Rosa, jornalista
Interesse directo, pessoal e legítimo.
Fundo de pensões de militares.
Quadro de pessoal.
Processo de acreditação;
Curriculum vitae.
Alienação de imóvel.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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