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86 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
146/2008
(c)
2008.06.04
(Proc.
196/2008)
147/2008
(c)
2008.06.04
(Proc.
104/2008)
148/2008
(d)
2008.06.04
(Proc.
129/2008)
149/2008
(c)
2008.06.04
(Proc.
160/2008)
150/2008
(c)
2008.06.04
(Proc.
167/2008)
Pedido de parecer sobre a possibilidade de facultar o acesso a diversos documentos existentes no Posto Territorial da Mealhada da GNR
Queixa contra a recusa de acesso a processo iniciado com o “auto de advertência nº
1606000003”
Queixa contra a recusa de acesso a documentos constantes de processo de inquérito, já concluído
Queixa por falta de resposta ao pedido de acesso a documentos relativos à avaliação do desempenho
Queixa contra a recusa de acesso a informação de saúde respeitante à falecida esposa do requerente
Comandante do Posto Territorial da Mealhada da Guarda Nacional Republicana
SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais,
representado pelo advogado Hugo Daniel de Oliveira
Manuel Pereira
José Diogo
Henriques Sêco Ribeiro
Fernando Faúlha, advogado em representação de A Segredo de justiça;
Informação policial.
Competência da CADA.
Queixa extemporânea.
Acta.
Informação de saúde.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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