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82 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
135/2008
(c)
2008.06.04
(Proc.
145/2008)
136/2008
(c)
2008.06.04
(Proc.
159/2008)
137/2008
(b)
2008.06.04
(Proc.
183/2008)
138/2008
(b)
2008.06.04
(Proc.
185/2008)
139/2008
(e)
2008.06.04
(Proc.
188/2008)
140/2008
(b)
2008.06.04
(Proc.
214/2008)
Queixa contra a recusa de acesso a informação de saúde respeitante ao requerente
Queixa contra a recusa de acesso a informação respeitante a concurso de pessoal do qual o requerente era opositor
Possibilidade de facultar o acesso à ficha de consulta de SAP referente ao falecido marido da requerente, para accionamento de seguro de acidentes pessoais
Possibilidade de facultar ao requerente o acesso à informação de saúde da sua filha, já falecida
Pedido de parecer sobre a possibilidade de facultar ao requerente o acesso à informação de saúde do ascendente directo, já falecido
Possibilidade de facultar o acesso ao nome, morada e profissão de todos os funcionários que se apresentaram a determinados concursos abertos no ano de 2007 Alberto Melo
Pedro Manuel Marques Serrão
Sub Região de Saúde de (…) - Centro de Saúde de (…)
Hospital (…) Centro Hospitalar de (…)
Directora de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Informação de saúde.
Reprodução simples.
Informação de saúde.
Informação de saúde.
Informação de saúde.
Nome e morada de contra interessados.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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