80 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
129/2008
(a) (c)
2008.05.07
(Proc.
103/2008)
130/2008
(e)
2008.05.07
(Proc.
101/2008)
131/2008
(c)
2008.05.07
(Proc.
134/2008)
132/2008
(b)
2008.05.07
(Proc.
141/2008)
133/2008
(b)
2008.06.04
(Proc.
106/2008)
134/2008
(b)
2008.06.04
(Proc.
59/2008)
Queixa contra a recusa de acesso ao processo administrativo respeitante à Restituição de Valores à Optimus
Pedido de parecer referente a um pedido de acesso a informação de saúde
Queixa contra a falta de resposta ao pedido de acesso a certidão de parecer do Gabinete Jurídico
Possibilidade de facultar à Ordem dos Médicos o acesso a informação de saúde respeitante a um utente
Queixa contra a falta de resposta a pedido de acesso a diversos documentos
Queixa contra a falta de resposta a pedido de acesso ao contrato de concessão celebrado com a empresa Águas do Planalto, SA
TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais, SA
Serviço Regional de Saúde, EPE - Região Autónoma da Madeira
José António Fiúza Correa de Sá
Instituto Português de Oncologia (…)
António Cravidão Duarte
Mário de Gouveia Nobre Saldanha Lobo
Segredo comercial, industrial ou sobre a vida interna das empresas.

Informação de saúde;
Causa de morte;
Autópsia.
Parecer jurídico.
Informação de saúde;
Relação inter-institucional.

Instituição particular de solidariedade social.
Adaptação de documentos.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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