76 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
119/2008
(c)
2008.05.07
(Proc.
135/2008)
120/2008
(b)
2008.05.07
(Procs.
86, 94, 95, 100, 107 e 139/2008)
121/2008
(c)
2008.05.07
(Proc.
147/2008)
122/2008
(c)
2008.05.07
(Proc.s
27 e 28/2008)
Queixa contra a recusa de acesso a diversos documentos
Possibilidade de facultar o acesso a cópia integral de actas de conselhos de especialidade
Queixa contra a falta de decisão sobre pedido de acesso a documentos incluídos em procedimento em curso, respeitante à gestão de resíduos
Queixas pela recusa de acesso aos parâmetros de avaliação de exames psicológicos de selecção (testes de personalidade)
Arlindo da Silva Funina
Chefe do
Estado Maior
da Força
Aérea
QUERCUS Associação Nacional de Conservação da
Natureza / Centro de Informação de Resíduos
Rui Manuel Petronilho Luzio e Carlos Manuel de Oliveira Moreira
Oficio.
Acta;
Documentação concursal.
Informação sobre ambiente;
Confidencialidade comercial ou industrial.
Júri;
Exame psicológico de selecção.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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