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72 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
109/2008
(b)
2008.04.09
(Proc.
329/2007)
110/2008
(b)
2008.04.09
(Proc.
21/2008)
111/2008
(b)
2008.04.09
(Proc.
45/2008)
112/2008
(b)
2008.04.09
(Proc.
83/2008)
113/2008
(c)
2008.04.09
(Proc.
121/2008)
Possibilidade de facultar o acesso a processo de auditoria
Queixa por não ter sido facultado o acesso a relatórios e contas da Fundação Escola Portuguesa de Macau
Queixa contra a falta de decisão sobre pedido de acesso a processo de obras
Queixa contra a falta de decisão sobre pedido de acesso a guias de receita
Possibilidade de facultar o acesso a informação de saúde respeitante ao falecido pai do requerente, para posterior entrega a uma seguradora
Comissão de Mercado de Valores Mobiliários - CMVM
João Paulo Menezes
Flávio dos Santos Alves
Nuno Jacinto
Hospital (…)
Processo de auditoria.
Relatório e contas.
Processo de obras.
Guia de receita.
Informação de saúde;
Seguro.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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