70 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
102/2008
(c)
2008.04.09
(Proc.
96/2008)
103/2008
(b)
2008.04.09
(Proc.
85/20208)
104/2008
(b)
2008.04.09
(Proc.
108/2008)
105/2008
(c)
2008.04.09
(Proc.
113/2008)
106/2008
(b)
2008.04.09
(Proc.
438 B /2007)
107/2008
(b)
2008.04.09
(Proc.
78/2008)
108/2008
(f)
2008.04.09
(Proc.
388/2007)
Possibilidade de facultar o acesso a dados de saúde da falecida esposa do requerente
Queixa contra a falta de decisão sobre o acesso a informação respeitante a remunerações auferidas pelo requerente
Possibilidade de facultar o acesso a informação escolar diversa, respeitante à filha (maior) do requerente
Possibilidade de facultar o acesso a dados de saúde da falecida mãe da requerente
Pedido de aclaração e reforma do Parecer da CADA nº 9/2008
Queixa contra a recusa de acesso a documentos referentes a um recurso hierárquico
Queixa contra a recusa de acesso a informação constante de processo de execução fiscal
Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE
Alberto Melo
Escola Superior de Tecnologia e Gestão / IPL
Hospital (…)
Mariana Sêco
Maria João Marques Vieira Santos Silva
Arménio Pontinha
Informação de saúde;
Intermediação médica;
Competência da CADA.
Remuneração.
Documento escolar; Justificação de faltas.
Informação de saúde.
Aclaração;
Reforma.
Representante legal.
Processo de execução fiscal;
Incompetência da CADA.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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