68 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
96/2008
(b)
2008.04.09
(Proc.
55/2008)
97/2008
(b)
2008.04.09
(Proc.
81/2008)
98/2008
(a) (c)
2008.04.09
(Proc.
119/2008)
99/2008
(c)
2008.04.09
(Proc.
122/2008)
100/2009
(e)
2008.04.09
(Proc.
32/2008)
101/2008
(c)
2008.04.09
(Proc.
52/2008)
Queixa contra a falta de resposta a pedido de acesso a documentos referentes a loteamento
Queixa contra a falta de resposta a pedido de acesso a documentos referentes a loteamento
Possibilidade de facultar o acesso a registos biográficos, grelhas de pontuação, e processos individuais de candidatos a concurso de acesso para a categoria de professor titular
Possibilidade de facultar o acesso a documentos constantes de processo de licenciamento
Possibilidade de facultar o acesso a informação de saúde respeitante ao falecido marido da requerente
Possibilidade de facultar o acesso ao processo individual de uma professora
João António
Moreira da Silva
Fernando Manuel Silva de
Almeida
Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas António Sena Faria Vasconcelos 160817 (Castelo Branco)
Câmara Municipal da Covilhã
Centro de
Saúde de
(…)
Agrupamento Vertical de São Lourenço - Ermesinde
Loteamento.
Loteamento.
Documentação concursal.
Documento de licenciamento de obras.
Informação de saúde.
Processo individual.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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