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66 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
92/2008
(c)
2008.04.09
(Proc.s
526, 532 e 536/2007)
93/2008
(b)
2008.04.09
(Proc.s
9, 10, 74 e
76/2008)
94/2008
(b)
2008.04.09
(Proc.
92/2008)
95/2008
(c)
2008.04.09
(Proc.
534-A /2007)
Certidões de notificação de audiência prévia, na sequência da emissão de decisão final de processo por incumprimento de requisitos do sistema de financiamento decorrente da aplicação de medidas de apoio aos agricultores.
Informação das percentagens, das datas e dos valores totais retidos para pagamentos dos serviços prestados sobre os projectos no âmbito dos programas financiados pelo FEOGA e pelo IFOP
Possibilidade de facultar o acesso a informação de saúde respeitante a um menor à sua mãe, para entrega a uma companhia de seguros
Possibilidade de existência de pedidos manifestamente abusivos
Vumba, Exploração Florestal Agro-Pecuária e Turismo, SA (Processo nº 526/2007), Maria Barata (Processo nº 532/
2007) e Maria Nunes (Processo nº 536/2007)
Carlos Lopes (Processo nº 9/
2008), Jaime Lopes (Processo nº 10/2008), Carla Romãozinho (Processo nº 74/2008) e João Justino (Processo nº 76/2008)
Hospital de Sousa Martins
Presidente da Junta de Freguesia de Fonte Arcada - Penafiel
Certidão;
Certificado.
Informação referente ao requerente.
Informação de saúde.
Pedido abusivo.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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