74 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
114/2008
(c)
2008.05.07
(Proc.
151/2008)
115/2008
(c)
2008.05.07
(Proc.
161/2008)
116/2008
(a) (b)
2008.05.07
(Proc.
149/2008)
117/2008
(b)
2008.05.07
(Proc.
166/2008)
118/2008
(b)
2008.05.07
(Proc.
114/2008)
Possibilidade de facultar o acesso a informação de saúde de menor a uma Comissão de Protecção de Crianças e Jovens
Pedido de Parecer sobre a possibilidade de facultar a uma docente o acesso (por certidão) a documentos escolares Queixa contra a recusa de acesso a documentação respeitante à alienação de imóveis
Pedido de Parecer sobre a possibilidade de facultar a um terceiro o acesso a documento comprovativo da matrícula em curso ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre Queixa contra a recusa de acesso a vários documentos referentes à “implementação de uma piscicultura no Sapal de Corroios”
Hospital (…)
Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Carolina Mic h a ë l i s (401134) - Porto
José Cerejo
Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre
Grupo Flamingo - Associação de Defesa do Ambiente
Relação inter-institucional.
Documento escolar.
Empresa pública;
Alienação de imóvel.
Documento escolar.
Segredo comercial, industrial ou sobre a vida interna das empresas.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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