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462 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

Data de envio ao PAR: 2008-01-18 Arquivada em: 2008-01-16 Petição n.º 404 / X / 3 Solicita que seja cumprida a legalidade democrática, a Constituição e as Leis relativamente à execução da sentença do Tribunal (Proc. n.º 3499-F/1992 - 3ª Vara Cível - 1ª Secção - Porto). N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2007-10-31 Comissões a que baixou: X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território Admitida em: 2007-11-13 Relator: Ricardo Martins (PSD) Nomeado em: 2007-11-13 Data Relatório Final: 2008-04-08 Data de envio ao PAR: 2008-04-10 Arquivada em: 2008-04-08 Petição n.º 405 / X / 3 Solicita a revisão da Constituição da República Portuguesa no sentido de passar a conter uma disposição que consagre a renúncia expressa à violência bélica como forma de resolução de conflitos. N.º de Assinaturas: 4479 Data de Entrada: 2007-10-10 Publicação da petição: DAR II série B n.º 25, de 2007-11-24 Comissões a que baixou: X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 2007-11-20 Relator: Paulo Castro Rangel (PSD) Nomeado em: 2007-11-20 Cessou funções em: 2007-12-05 Relator: Pedro Quartin Graça (PSD) Nomeado em: 2007-12-05 Data Relatório Final: 2008-01-30 Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.º 58, de 2008-02-09 Data de envio ao PAR: 2008-01-30 Arquivada em: 2008-01-30 Apreciação em Plenário em: 2008-04-18 DAR I série n.º 74, de 2008-04-19 Petição n.º 407 / X / 3 Solicita que a Assembleia da República reconheça a pobreza como uma violação dos direitos humanos, estabeleça um limiar oficial e crie um mecanismo parlamentar de observação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para a sua erradicação. N.º de Assinaturas: 21268 Data de Entrada: 2007-10-17 Publicação da petição: DAR II série B n.º 31, de 2007-12-07 Comissões a que baixou: X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 2007-11-28 Relatora: Helena Pinto (BE) Nomeada em: 2007-11-28 Data Relatório Final: 2008-04-30 Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.º 111, de 2008-06-07 Data de envio ao PAR: 2008-05-28 Arquivada em: 2008-04-30 Apreciação em Plenário em: 2008-07-03 DAR I série n.º 102, de 2008-07-04