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463 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

Petição n.º 408 / X / 3 Solicitam que o Exército Português lhes pague a indemnização a que têm direito por terem perdido o vínculo a esta entidade. N.º de Assinaturas: 2 Data de Entrada: 2007-11-16 Comissões a que baixou: X - Comissão de Defesa Nacional Indeferimento Liminar em: 2007-12-19 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro da Defesa Nacional Arquivada em: 2007-12-19 Petição n.º 409 / X / 3 Chama a atenção para as irregularidades que se têm verificado no Concurso de Docentes 2007 e pede a correcção das mesmas. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2007-11-16 Comissões a que baixou: X - Comissão de Educação e Ciência Admitida em: 2007-11-27 Admitida em: 2007-11-27 Relator: ANDRÉ ALMEIDA (PSD) Nomeado em: 2007-11-27 Pedidos de Informação: Entidade: Ministra da Educação Resposta em: 2008-01-04 Data Relatório Final: 2008-01-16 Data de envio ao PAR: 2008-01-16 Arquivada em: 2008-01-16 Petição n.º 410 / X / 3 O peticionante solicita a intervenção da Assembleia da República no sentido de obter a pensão a que tem direito do Estado brasileiro. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2007-11-16 Comissões a que baixou: X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (Pré Rar) Admitida em: 2008-03-18 Relator: Pedro Mota Soares (CDS-PP) Nomeado em: 2008-03-18 Pedidos de Informação: Entidade: Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas Resposta em: 2008-12-12 Entidade: Secretaria de Estado da Segurança Social Resposta em: 2008-05-26 Data Relatório Final: 2009-01-08 Data de envio ao PAR: 2009-01-14 Arquivada em: 2009-01-13 Petição n.º 411 / X / 3 Pela eliminação do artigo 17.º da Proposta de Lei n.º 132/X (GOV) e pela manutenção das formas de exercício colectivo previstas no artigo 178.º do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos. N.º de Assinaturas: 4569 Data de Entrada: 2007-10-31 Publicação da petição: DAR II série B n.º 87, de 2008-04-12 Comissões a que baixou: X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Admitida em: 2007-11-27 Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.º 87, de 2008-04-12