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54 | - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010

Lei n.º 44/2009  
Elevação da povoação de Bensafrim, no município de Lagos, distrito de Faro, à categoria de vila  
Publicação: DR I série n.º 148, de 2009‐ 08‐ 03  
 
Lei n.º 45/2009  
Elevação da povoação de Vilarinho, no município de Santo Tirso, distrito do Porto, à categoria de vila  
Publicação: DR I série n.º 148, de 2009‐ 08‐ 03  
 
Lei n.º 46/2009  
Elevação da povoação de Guifões, no município de Matosinhos, distrito do Porto, à categoria de vila  
Publicação: DR I série n.º 148, de 2009‐ 08‐ 03  
 
Lei n.º 47/2009  
Elevação da povoação de Soza, no município de Vagos, distrito de Aveiro, à categoria de vila  
Publicação: DR I série n.º 148, de 2009‐ 08‐ 03  
 
Lei n.º 48/2009  
Primeira alteração ao Decreto‐ Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho, que define o regime jurídico aplicável aos 
bombeiros portugueses no território continental  
Publicação: DR I série n.º 149, de 2009‐ 08‐ 04  
 
Lei n.º 49/2009  
Regula as condições de acesso e exercício das actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias 
militares  
Publicação: DR I série n.º 150, de 2009‐ 08‐ 05  
 
Lei n.º 50/2009  
Elevação da povoação de Olival, no município de Ourém, distrito de Santarém, à categoria de vila  
Publicação: DR I série n.º 150, de 2009‐ 08‐ 05  
 
Lei n.º 51/2009  
Elevação da povoação de Casal de Cambra, no município de Sintra, distrito de Lisboa, à categoria de vila  
Publicação: DR I série n.º 150, de 2009‐ 08‐ 05  
 
Lei n.º 52/2009  
Elevação  da  povoação  de  Soajo,  no  município  de  Arcos  de  Valdevez,  distrito  de  Viana  do  Castelo,  à 
categoria de vila  
Publicação: DR I série n.º 150, de 2009‐ 08‐ 05  
 
Lei n.º 53/2009  
Elevação  da  povoação  de  Castro  Laboreiro,  no  município  de  Melgaço,  distrito  de  Viana  do  Castelo,  à 
categoria de vila  
Publicação: DR I série n.º 150, de 2009‐ 08‐ 05  
 
Lei n.º 54/2009  
Elevação da povoação de A dos Francos, no município das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, à categoria 
de vila  
Publicação: DR I série n.º 150, de 2009‐ 08‐ 05