55 | - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010

Lei n.º 55/2009  
Elevação da povoação de Foz do Arelho, no município das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, à categoria 
de vila  
Publicação: DR I série n.º 150, de 2009‐ 08‐ 05  
 
Lei n.º 56/2009  
Elevação da povoação de Lavos, no município da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, à categoria de vila  
Publicação: DR I série n.º 150, de 2009‐ 08‐ 05  
 
Lei n.º 57/2009  
Elevação  da  povoação  de  Marinha  das  Ondas,  no  município  da  Figueira  da  Foz,  distrito  de  Coimbra,  à 
categoria de vila  
Publicação: DR I série n.º 150, de 2009‐ 08‐ 05  
 
Lei n.º 58/2009  
Elevação da povoação de São Pedro, no município da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, à categoria de 
vila  
Publicação: DR I série n.º 150, de 2009‐ 08‐ 05  
 
Lei n.º 59/2009  
Aprova o Estatuto do Profissional de Enologia  
Publicação: DR I série n.º 150, de 2009‐ 08‐ 05  
 
Lei n.º 60/2009  
Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar  
Publicação: DR I série n.º 151, de 2009‐ 08‐ 06  
 
Lei n.º 61/2009  
Elevação da povoação da Madalena, no município de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, à categoria de 
vila  
Publicação: DR I série n.º 151, de 2009‐ 08‐ 06  
 
Lei n.º 62/2009  
Elevação da povoação de Tavarede, no município da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, à categoria de vila  
Publicação: DR I série n.º 151, de 2009‐ 08‐ 06  
 
Lei n.º 63/2009  
Elevação da povoação de Lordelo, no município de Vila Real, distrito de Vila Real, à categoria de vila  
Publicação: DR I série n.º 151, de 2009‐ 08‐ 06  
 
Lei n.º 64/2009  
Elevação da povoação de Montelavar, no município de Sintra, distrito de Lisboa, à categoria de vila  
Publicação: DR I série n.º 151, de 2009‐ 08‐ 06  
 
Lei n.º 65/2009  
Elevação da povoação de Valongo do Vouga, no município de Águeda, distrito de Aveiro, à categoria de vila  
Publicação: DR I série n.º 151, de 2009‐ 08‐ 06