atinge. É o que se verifica, em 2009, nas Transferências Correntes, capítulo em que estas alterações se traduziram num acrçscimo de € 259 milhões ao valor inicialmente previsto tendo, no entanto, a execução sido inferior em € 242,4 milhões ao valor que consta do Orçamento Final.

Quadro II.3 – Comparação entre receita prevista e obtida (em milhões de euros) Designação OE inicial Alterações OE final Execução Diferença entre a Execução e o OE Inicial Final Valor Valor Valor Valor Valor % Valor % Receitas Correntes 40.399,8 -5.902,3 34.497,5 33.798,6 -6.601,2 -16,3 -698,9 -2,0 Receitas Fiscais 37.124,0 -6.223,3 30.900,7 30.652,9 -6.471,1 -17,4 -247,8 -0,8 Impostos Directos 15.273,6 -1.638,6 13.635,0 13.489,4 -1.784,3 -11,7 -145,7 -1,1 Impostos Indirectos 21.850,4 -4.584,7 17.265,7 17.163,6 -4.686,8 -21,4 -102,1 -0,6 Receitas Não Fiscais 3.275,8 321,0 3.596,8 3.145,7 -130,1 -4,0 -451,1 -12,5 Contribuições para a SS, CGA e ADSE 202,7 11,9 214,6 230,9 28,2 13,9 16,3 7,6 Taxas, Multas e Outras Penalidades 780,8 5,6 786,4 580,8 -200,0 -25,6 -205,6 -26,1 Rendimentos da Propriedade 544,6 0,0 544,6 602,0 57,4 10,5 57,4 10,5 Transferências Correntes 1.134,0 259,0 1.393,1 1.150,6 16,6 1,5 -242,4 -17,4 Venda de Bens e Serviços Correntes 536,9 9,9 546,8 466,6 -70,3 -13,1 -80,2 -14,7 Outras Receitas Correntes 76,8 34,5 111,3 114,8 38,0 49,5 3,5 3,1 Receitas de Capital Efectivas 2.027,0 -965,6 1.061,3 334,5 -1.692,5 -83,5 -726,9 -68,5 Vendas de Bens de Investimento 250,0 135,2 385,2 179,5 -70,5 -28,2 -205,7 -53,4 Transferências de Capital 244,4 18,8 263,1 70,5 -173,9 -71,1 -192,6 -73,2 Activos Financeiros 1.226,4 -1.190,0 36,4 110,4 -1.116,0 -91,0 74,0 203,1 Outras Receitas de Capital 1 306,2 70,4 376,6 -26,0 -332,1 -108,5 -402,5 -106,9 Outras Receitas 224,4 410,9 635,3 693,2 468,8 209,0 57,9 9,1 Recursos Próprios Comunitários 181,7 0,0 181,7 153,9 -27,8 -15,3 -27,8 -15,3 Reposições não Abatidas nos Pagamentos 27,7 143,2 170,9 213,7 186,0 672,0 42,8 25,1 Saldo da Gerência Anterior 15,0 267,7 282,7 325,6 310,6 2.070,9 42,9 15,2 Receita Efectiva 42.651,1 -6.457,0 36.194,1 34.826,3 -7.824,8 -18,3 -1.367,8 -3,8 Passivos Financeiros 118.677,5 7.299,6 125.977,1 87.936,6 -30.740,9 -25,9 -38.040,5 -30,2 Total da Receita 161.328,6 842,6 162.171,2 122.762,9 -38.565,7 -23,9 -39.408,3 -24,3 Fonte: SGR e Mapa I da Conta Geral do Estado.

A execução da Receita Efectiva (€ 34.826,3 milhões) foi inferior, em € 7.824,8 milhões, ao previsto no Orçamento Inicial, o que se deveu essencialmente (82,7%) aos resultados das receitas fiscais.

Por sua vez, o desvio da Receita Efectiva em € 1.367,8 milhões face ao Orçamento Final, resultou sobretudo (86,1%) da evolução das receitas correntes (não fiscais) e das receitas de capital.

Note-se ainda que o significativo desvio da execução do Saldo da Gerência Anterior, face ao valor do Orçamento Inicial, se deve ao procedimento aplicado para que saldos de receitas cobradas em anos anteriores possam ser utilizados como contrapartida pela inscrição de dotação em despesas a que essas receitas tinham sido consignadas.

Este procedimento consiste na reclassificação, em Saldo da Gerência Anterior, de receitas cobradas no próprio ano e com a mesma natureza (classificação original) daquelas cujos saldos se pretendem utilizar. Sendo este procedimento aplicado através da abertura de créditos especiais, o desvio entre a 1 Sobre o facto do valor de execução das Outras Receitas de Capital ser negativo ver observações ao Quadro II.7 14 DE JANEIRO DE 2011
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