Quadro II.6 – Evolução das receitas fiscais (em milhões de euros) Designação 2005 2006 2007 2008 2009 Taxas de crescimento nominal (%) 2006/05 2007/06 2008/07 2009/08 Média Impostos Directos 11.519,2 12.610,5 14.763,1 15.305,3 13.489,4 9,5 17,1 3,7 -11,9 4,0 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) 7.753,3 8.233,3 9.050,5 9.334,4 8.950,9 6,2 9,9 3,1 -4,1 3,7 Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) 3.721,3 4.333,0 5.689,4 5.952,0 4.540,3 16,4 31,3 4,6 -23,7 5,1 Outros impostos directos 44,6 44,2 23,2 18,9 -1,8 -0,9 -47,5 -18,7 -109,6 - Impostos Indirectos 18.916,5 20.016,2 20.875,2 20.291,0 17.163,6 5,8 4,3 -2,8 -15,4 -2,4 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 2.992,8 3.045,1 3.168,9 2.532,2 2.434,2 1,7 4,1 -20,1 -3,9 -5,0 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 11.671,6 12.401,1 13.196,4 13.427,5 10.883,4 6,3 6,4 1,8 -18,9 -1,7 Imposto Automóvel (IA) / Imposto sobre veículos (ISV) 1.173,2 1.166,0 1.186,6 917,6 693,3 -0,6 1,8 -22,7 -24,4 -12,3 Imposto de consumo sobre o tabaco 1.322,9 1.426,4 1.224,7 1.295,9 1.140,0 7,8 -14,1 5,8 -12,0 -3,7 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) 179,9 184,1 202,1 190,2 180,1 2,3 9,8 -5,9 -5,3 0,0 Imposto do selo 1.457,6 1.632,9 1.733,2 1.770,0 1.652,9 12,0 6,1 2,1 -6,6 3,2 Outros impostos indirectos 118,5 160,6 163,3 157,5 179,7 35,5 1,7 -3,6 14,1 11,0 Total da Receita Fiscal 30.435,7 32.626,7 35.638,3 35.596,3 30.652,9 7,2 9,2 -0,1 -13,9 0,2 Fonte: SGR.

Nos Impostos Directos, a quebra registada em 2009 face a 2008 deve-se sobretudo (77,7%) à redução de € 1.411,6 milhões no IRC (23,7%), uma vez que o IRS diminui € 383,6 milhões (4,1%).

A análise dos valores contabilizados no SGR revela a dedução de € 389,2 milhões à receita de IRS, montante relativo à participação variável dos municípios no IRS1. É de realçar que sem esta dedução a receita de IRS não teria decrescido mas sim registado um ligeiro crescimento (€ 5,6 milhões) face ao ano de 2008 (a participação variável dos municípios na receita do IRS é objecto de análise específica no ponto 2.5 do presente Parecer).

De acordo com o Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) a redução da receita do IRC em € 1.411,6 milhões (23,7%) deve-se essencialmente ao decréscimo registado na receita bruta.
Refira-se, no entanto, que embora seja significativo o decréscimo na receita bruta (menos € 1.102,4 milhões e 16,5%), é também de assinalar o aumento dos reembolsos (mais € 309,2 milhões e 29,7%).
A evolução da receita de IRC foi ainda influenciada pela redução do limite mínimo do pagamento especial por conta, de € 1.250,00 para € 1.000,00 cujo impacto foi estimado pelo MFAP em € 39,0 milhões.

A execução negativa de outros impostos directos (€ -1,8 milhões) resulta (como já foi referido no final do ponto 2.2.1) do pagamento de uma restituição de 8,25 milhões de euros, no âmbito da regularização de contas do Tesouro. No entanto, a execução desta rubrica foi também influenciada pela existência de situações de receita líquida negativa no imposto sobre as sucessões e doações (€ -1,1 milhões) e na rubrica impostos directos diversos (€ -6,9 milhões). No primeiro caso, tratando-se de um imposto abolido com a reforma da tributação do património2, a movimentação ocorrida respeita à regularização de factos tributários anteriores a 2004, tendo o valor dos reembolsos ou restituições (€ 5,5 milhões) sido superior ao da cobrança bruta (€ 4,4 milhões). 1 Prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro).
2 Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro.
II SÉRIE-E — NÚMERO 6
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