Quadro II.7 – Evolução da receita obtida (por capítulos) (em milhões de euros) Designação 2005 2006 2007 2008 2009 Taxas de crescimento nominal (%) 2006/05 2007/06 2008/07 2009/08 Média Receitas Correntes 32.198,4 35.106,9 38.444,3 38.480,9 33.798,6 9,0 9,5 0,1 -12,2 1,2 Receitas Fiscais 30.435,7 32.626,7 35.638,3 35.596,3 30.652,9 7,2 9,2 -0,1 -13,9 0,2 Impostos Directos 11.519,2 12.610,5 14.763,1 15.305,3 13.489,4 9,5 17,1 3,7 -11,9 4,0 Impostos Indirectos 18.916,5 20.016,2 20.875,2 20.291,0 17.163,6 5,8 4,3 -2,8 -15,4 -2,4 Receitas Não Fiscais 1.762,7 2.480,2 2.806,0 2.884,6 3.145,7 40,7 13,1 2,8 9,1 15,6 Contribuições para a Segurança Social, a Caixa Geral de Aposentações e a ADSE 99,4 102,7 195,4 204,8 230,9 3,3 90,3 4,8 12,7 23,4 Taxas, Multas e Outras Penalidades 410,3 651,1 537,8 528,9 580,8 58,7 -17,4 -1,7 9,8 9,1 Rendimentos da Propriedade 193,6 605,0 586,3 575,9 602,0 212,5 -3,1 -1,8 4,5 32,8 Transferências Correntes 627,1 669,2 990,3 1.039,4 1.150,6 6,7 48,0 5,0 10,7 16,4 Venda de Bens e Serviços Correntes 378,6 424,9 436,1 453,1 466,6 12,2 2,6 3,9 3,0 5,4 Outras Receitas Correntes 53,7 27,3 60,1 82,6 114,8 -49,2 120,1 37,5 38,9 20,9 Receitas de Capital Efectivas 637,5 1.856,9 1.869,4 1.640,1 334,5 191,3 0,7 -12,3 -79,6 -14,9 Vendas de Bens de Investimento 125,3 178,4 -38,0 96,9 179,5 42,4 -121,3 -354,9 85,3 9,4 Transferências de Capital 80,3 120,9 166,3 106,0 70,5 50,6 37,6 -36,3 -33,5 -3,2 Activos Financeiros 430,1 1.541,2 1.521,0 37,4 110,4 258,3 -1,3 -97,5 195,2 -28,8 Outras Receitas de Capital 1,8 16,4 220,1 1.399,9 -26,0 811,1 1.242,1 536,0 -101,9 - Outras Receitas 525,9 502,7 625,3 735,4 693,2 -4,4 24,4 17,6 -5,7 7,2 Recursos Próprios Comunitários 144,8 158,9 185,0 176,8 153,9 9,7 16,4 -4,4 -13,0 1,5 Reposições não Abatidas nos Pagamentos 210,6 164,2 174,2 254,5 213,7 -22,0 6,1 46,1 -16,0 0,4 Saldo da Gerência Anterior 170,5 179,6 266,1 304,2 325,6 5,3 48,2 14,3 7,1 17,6 Receita Efectiva 33.361,8 37.466,5 40.939,0 40.856,4 34.826,3 12,3 9,3 -0,2 -14,8 1,1 Passivos Financeiros 54.735,1 57.245,8 91.134,6 91.986,8 87.936,6 4,6 59,2 0,9 -4,4 12,6 Total da Receita 88.096,9 94.712,3 132.073,6 132.843,2 122.762,9 7,5 39,4 0,6 -7,6 8,6 Fonte: SGR.

O decrçscimo de € 1.086,8 milhões (20,7%) nas Receitas Não Fiscais1 deve-se ao impacto negativo das outras receitas de capital na receita de 2009 (€ -26,0 milhões) quando estas receitas tinham atingido € 1.399,9 milhões em 2008.

Deve salientar-se que a quase totalidade deste valor tinha sido obtido como contrapartida da concessão, a médio e longo prazo, de direitos de utilização do domínio hídrico a operadoras eléctricas por € 1.382,5 milhões. O facto do valor de execução das outras receitas de capital ser negativo decorre do procedimento que tem sido aplicado para assegurar a utilização de saldos da gerência anterior e que, como já foi referido, consiste em registar os saldos por contrapartida de deduções previamente efectuadas às receitas do próprio ano, cuja classificação seja a das receitas de anos anteriores que originaram esses saldos.
Quando essas deduções ultrapassam a cobrança registada no ano, o valor da execução resulta negativo.

As diferentes taxas de crescimento das receitas efectivas implicaram alterações nos respectivos pesos relativos, conforme se evidencia no quadro seguinte.
1 Que resultam da agregação de Receitas Correntes Não Fiscais, Receitas de Capital Efectivas e Outras Receitas.
14 DE JANEIRO DE 2011
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