O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Deste modo, na análise da evolução da receita de ISP há que considerar:

 a alteração na contabilização da receita afecta ao FPC que, em 2008, foi registada como receita de ISP (afecta ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional) e que, em 2009, foi abatida á cobrança bruta (€ 21,6 milhões);  o pagamento em 2009 de reembolsos de receita de ISP afecta ao FPC em 2008;  o aumento da CSR em 2009, uma vez que a sua dedução ao ISP só teve reflexo na receita deste imposto a partir de Fevereiro de 2008 (a CSR é objecto de análise específica no ponto 2.6).

Sem os efeitos previamente referidos, a receita de ISP teria apenas decrescido € 23,0 milhões, o que se traduziria numa redução de 0,9%, confirmando-se assim que a quebra registada (3,9%) não decorreu do abrandamento da actividade económica.

Saliente-se que a CSR, criada1 para financiar a rede rodoviária nacional a cargo da EP – Estradas de Portugal, SA, e que veio substituir parte da receita de ISP representou, no ano de 2009, 23,6% da receita contabilizada como ISP. O quadro seguinte discrimina a receita obtida por capítulos da respectiva classificação económica.
1 Pela Lei n.º 55/2007, de 31 de Agosto.
II SÉRIE-E — NÚMERO 6
_____________________________________________________________________________________________________________
36


Consultar Diário Original