29 DE OUTUBRO DE 2016

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a. Área financeira e orçamental

o No que diz respeito à área financeira e orçamental no decurso do ano de 2015, o departamento de

gestão procedeu ao registo das notificações das taxas e à emissão de 3923 guias de receita (2004 em

2014), onde se incluem 12 requisições de fundos à Assembleia da República;

o Nos termos dos artigos 30.º e 31.º do Regime de Taxas da ERC foram emitidas 1310 notificações por

incumprimento no pagamento (não existem dados indicados no relatório, referentes a 2014 para

incumprimento no pagamento), no que toca a certidões de dívida foram emitidas 1280 (95 em 2014);

o Foram ainda realizados 942 cabimentos e compromissos (861 em 2014), 1776 processamentos (1733

em 2014), e 238 autorizações de pagamento (229 em 2014), no que diz respeito a matérias de

despesa;

o Registaram-se entre recebimentos e pagamentos 3062 movimentos de tesouraria (1763 em 2014);

o Nos anos em análise, 2014 e 2015, procederam à monitorização da execução financeira e orçamental

de acordo com os diplomas legais e demais instruções aplicáveis, tendo sido cumprido o dever de

prestação de informação;

o No cumprimento da obrigação legal, o departamento de gestão procedeu ainda à preparação e

elaboração do Orçamento da ERC para os anos de 2015 e 2016.

b. Área patrimonial e de aprovisionamento

o Nesta área, e tendo em conta os dados presentes nos relatórios de atividades e contas referentes

a 2014 e 2015, o departamento de gestão «procedeu ao acompanhamento da execução dos

contratos transitados de anos anteriores e à contratação de diferentes bens e serviços, de caráter

corrente e de investimento, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos. De referir que a maioria

das contratações ocorreu ao abrigo do procedimento por ajuste direto em função do valor, com

especial destaque para o regime simplificado, mas também nalguns casos ao abrigo do regime

normal de contratação (com a constituição de júri do procedimento, consulta a diversas entidades e

cumprimento estrito dos formalismos pré-contratuais), tendo recorrido numa ocasião ao concurso

público para contratar a auditoria da empresa concessionária do serviço público de televisão».

c. Área dos recursos humanos

o Foram efetuados mensalmente, no decorrer de 2014 e 2015, todos os procedimentos da área

administrativa dos recursos humanos, nomeadamente processamento de vencimentos, controlo de

assiduidade, elaboração do mapa de férias anual, atualização e gestão dos processos individuais dos

colaboradores;

o Foi concluído no decorrer do ano de 2015 o processo iniciado em 2014, referente à parametrização e

migração dos dados do sistema de controlo de assiduidade NEXUS para a nova plataforma de controlo

de assiduidade ELO. Foi adiado para o ano 2016 o arranque do novo sistema e a respetiva integração

com o programa SINGAP – VNC, uma vez, que persistiam ainda, algumas anomalias entre os códigos

utilizados nos diferentes programas;