29 DE OUTUBRO DE 2016

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Em 2015:

o Desenvolvimento de guidelines relativas à proteção de menores (avaliação dos incumprimentos do

artigo 27º da LTV): concretização de conceitos indeterminados e preparação de uma diretiva sobre

esta matéria;

o Análise aprofundada referente à apreciação de queixas relativas a concursos publicitários de

participação telefónica nos serviços de programas televisivos generalistas RTP, SIC e TVI;

o Projeto Literacia para os Media - organização da celebração dos Sete Dias com os Media que culminou

com a iniciativa da ERC nas escolas e com o IV Congresso Literacia, Media e Cidadania, realizado em

2015;

o Desenvolvimento da terceira fase do projeto de intervenção no domínio da regulação dos media

digitais, particularmente vocacionado para matérias relacionadas com os novos desafios que se

colocam aos órgãos de comunicação social e ao regulador, designadamente com a elaboração dos

capítulos para a publicação “DIGITAL MEDIA - Portugal ERC 2015”, lançada em maio de 2016;

o Promoção da regulação dos media em língua portuguesa, realizada no âmbito da organização do IV;

o Encontro da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios

de Língua Portuguesa (PER) em Cabo Verde. Implementação do «Plano de ação da ERC para a

promoção da igualdade entre homens e mulheres e o combate aos estereótipos de género» e

operacionalização do estudo sobre o tratamento mediático da informação sobre violência doméstica e

de género.

o Apresentação pública dos resultados do Estudo”Comunicação Social, Crise e Mudança” realizado em

parceria com o CIES/ISCTE, na Universidade do Porto e preparação da publicação “Modelos de

Negócio e Comunicação Social”.

b. Análises de Casos (participações, queixas e processos de averiguações)

o Em 2014, o DAM interveio em 226 processos resultantes de participações, queixas e processos de

averiguações:

 106 sobre conteúdos televisivos

 72 sobre conteúdos de imprensa,

 16 sobre conteúdos de rádio

 14 sobre conteúdos online

 28 processos dizem respeito a matérias que não se enquadram num meio específico