18 DE DEZEMBRO DE 2017 19

SUMÁRIO EXECUTIVO

em falta do plano nacional para a saúde mental 2007-2016, prevendo-se a implementação gradual e

faseada de respostas de internamento e de ambulatório nas várias regiões de saúde do país. Ainda

em 2016, procedeu-se à discussão pública do Referencial de Educação para a saúde e iniciou-se a

atividade do grupo de trabalho referente à prestação de cuidados por parte dos psicólogos clínicos

que desenvolvem a sua atividade nos cuidados de saúde primários.

Em relação à área internacional, continuou a assegurar-se em 2016 a aplicação da diretiva

comunitária de cuidados transfronteiriços a acesso a cuidados de saúde, a assegurar a legislação

comunitária que suporta o fluxo de migrantes, os acordos de cooperação no domínio da saúde

(onde se incluem os evacuados dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e a assistência

médica no estrangeiro, onde se registou uma tendência decrescente no número de autorizações de

doentes portugueses para assistência no estrangeiro (foram 275 autorizações em 2016, valor

inferior às 323 de 2015 e às 471 de 2014), em resultado da melhor capacidade de resposta

instalada no SNS, nomeadamente com a criação dos Centros de Referência que passaram a assumir

os casos clínicos que habitualmente tinham necessidade de ser referenciados para o estrangeiro.

Em termos de resposta do SNS através do setor social e convencionado, importa referir que o

valor faturado ao SNS pelas entidades convencionadas, no ano de 2016, sem contar com a área da

diálise e com as convenções SIGIC, foi de 393.722.037 euros, o qual, correspondeu a um aumento de

encargos de 2,8% face a 2015 (o aumento de 2014 para 2015 tinha sido de 5,7%). Ainda em relação

ao setor convencionado, importa destacar a área da diálise, em relação à qual se verificou um

aumento do número de doentes em programa de tratamento em ambulatório, atingindo-se um total

de 11.002 de doentes em 2016 (+2,3%), o que representa 11,1 doentes por cada 10.000 habitantes.

Em termos de avaliação do acesso aos cuidados de saúde merecem ainda evidencia os

resultados obtidos em 2016 nas várias áreas de prestação do SNS, que de seguida se apresentam:

 Linha Saúde 24: em 2016, foram atendidas 83,4% (807.574) das 967.742 chamadas que foram

recebidas na Linha Saúde 24, representando uma média de chamadas atendidas de 2.206 por

dia, acima da média de 1.942 chamadas diárias em 2015. A Linha Saúde 24 teve um maior

afluxo de chamadas durante os meses de janeiro e dezembro, assim como ao sábado, domingo

e segunda-feira e entre as 18h00 e as 22h00. Cerca de 29% dos utentes que recorreram à

Linha Saúde 24 em 2016 dispensaram qualquer outro contacto com os serviços de saúde e

cerca de 52% dos utentes que ligaram com a intenção de se dirigirem a um serviço de

urgência, acabaram por ser encaminhados para os cuidados primários (29,3%) ou para

autocuidados (23,7%);

 Emergência Médica: em 2016, existiam 616 meios de emergência médica, representando um

acréscimo de duas Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) do que em 2015, e

entretanto instaladas no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca e no Centro Hospitalar

Barreiro-Montijo. Foram efetuados 83.759 acionamentos de meios de emergência em 2016,

+7,0% do que em 2016, destacando-se o aumento de 5%, quer no acionamento das VMER,

MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 23