RELATÓRIO | OBSERVATÓRIO TÉCNICO INDEPENDENTE

Está previsto que a ANPC possa solicitar à GNR e à PSP maior visibilidade na imediação do

edificado urbano ou rural para fins de dissuasão, o que se justifica plenamente sabendo que três

quartos do número total de ocorrências se originam na interface urbano-rural e em áreas

agrícolas e que respondem por dois terços da área ardida total (Fernandes e Guiomar, 2019).

A interdição ou condicionamento do acesso a áreas de perigosidade elevada em dias

meteorologicamente críticos, a cargo da GNR e PSP em coordenação com o ICNF e a ANPC, e

o pré-posicionamento de meios de combate constituem duas vertentes da pré-supressão que

complementam a vigilância e detecção.

Recomendações

• Examinar a possibilidade de deslocalização ou encerramento de postos da RNPV em

função do seu desempenho, da perigosidade de incêndio e dos valores em risco;

• Beneficiar mais das possibilidades oferecidas pelo Sistema de Gestão de Incêndios

Florestais (SGIF) para fins de tomada de decisão no âmbito da vigilância móvel;

• A ativação da RNPV e as rotinas da vigilância móvel continuam a não obedecer ao nível

de perigo meteorológico de incêndio. Esta insuficiência é inaceitável num sistema de

gestão integrada de fogos rurais e, em geral, é comum aos processos de pré-supressão e

prontidão da resposta. A emissão (por excesso) de estados de alerta não justificados

pirometeorologicamente, como em 2018, tem consequências perniciosas e leva ao

descrédito dos sistemas de indexação de perigo/risco de incêndio.

5.2 Fase de resposta durante o evento

5.2.1 Segurança das populações

A segurança pessoal de todos os agentes envolvidos nas operações e de todas as pessoas

ameaçadas pelos incêndios constitui uma prioridade máxima em todas as operações. A

segurança dos agentes operacionais é um requisito indispensável para a execução de todas as

ações relacionadas com a gestão dos incêndios. Pela perigosidade destas ações, podem

manifestar-se em diferentes fases e não apenas no contato com o fogo. Felizmente, com um

grande esforço de formação e de melhoria dos equipamentos individuais, nos anos mais

recentes, tem-se conseguido reduzir a incidência de acidentes graves entre os elementos das

forças operacionais. Em contrapartida tem sobressaído a ocorrência de incêndios com elevados

números de vítimas, maioritariamente da população civil. Este facto motivou a uma chamada de

atenção para este problema, nomeadamente da Diretiva Única, que iremos abordar em seguida.

A preocupação com a segurança das populações está presente em vários momentos antes do

evento, com a participação em ações de prevenção e preparação como nos actuais programas

"Aldeia Segura" e "Pessoas Seguras" que importa desenvolver.

74