II SÉRIE-E — NÚMERO 25

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Da análise comparativa efetuada conclui-se facilmente que os PROF de 2006-7, representados pelas barras

à esquerda em cada gráfico, apontavam para a necessidade de mudanças significativas na composição da

floresta. A atual revisão dos PROF propõe sempre metas muito semelhantes à situação de referência, revelada

facilmente pela semelhança das três barras da direita em cada gráfico, sugerindo não haver quase necessidade

de alterações na composição das florestas de diversas regiões, ou seja, abdicando de uma estratégia de

mudança.

3. Análise das metas dos PROF

É de realçar que, à semelhança do que sucedeu com a publicação dos primeiros PROF em 2006-7, depois

das catastróficas épocas de incêndios de 2003 e 2005, também a conclusão da revisão dos PROF ocorre após

os trágicos incêndios de junho e outubro de 2017. Acontece que os incêndios de junho foram objeto de um

estudo solicitado pelo Governo ao Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra e

os incêndios de junho e outubro foram também objeto de análise detalhada por duas Comissões Técnicas

Independentes (CTI) criadas pela Assembleia da República. Estes estudos identificaram um conjunto de

fragilidades da floresta portuguesa e apresentaram um conjunto de recomendações a vários níveis, incluindo o

ordenamento e gestão florestal, que o Governo e as instituições consideram como referências fundamentais

para a adequação da governança, ordenamento e gestão do território e da florestal portuguesa.

Considerando o horizonte temporal dos PROF e o momento em que estes entrarão em vigor, a incorporação

das recomendações das CTI no ordenamento florestal à escala regional deveria ser prioritária no sentido de

aumentar a resiliência e resistência do território a incêndios florestais a médio prazo. No entanto, os planos que

foram já objeto de discussão pública parecem ignorar as lições dos incêndios florestais ocorridos em 2017 bem

como as recomendações expressas nos relatórios das CTI.

Constituem exceções a esta regra as regiões do Centro Litoral e Centro Interior cujas versões em discussão

pública incluem anexos sobre estes eventos (anexo ao Capítulo B: “Impacto dos Incêndios de 2017 nos espaços

florestais. Análise por Sub-região homogénea e por concelho”). Esta análise, porém, não parece ter influenciado

de forma significativa as orientações de ordenamento, nomeadamente em relação às metas para 2030 e 2050

para a ocupação por espécie, às práticas de silvicultura preventiva e à gestão de combustíveis.

Num conjunto de regiões, as metas de ocupação por espécie estabelecidas para 2030 e 2050 não refletem

a necessidade de adequar o coberto florestal à redução do risco de incêndio, concretamente através da redução

da área das espécies mais inflamáveis como o eucalipto e o pinheiro bravo e da expansão de espécies folhosas

como os carvalhos, necessidade já identificada pelas CTI que fizeram recomendações expressas nesse sentido.

Destaca-se, em particular, a indicação da CTI de que, "para além da importância fundamental da adequada

gestão dos combustíveis nas áreas de pinheiro bravo e de eucalipto, deve haver uma muito maior ênfase à

promoção de folhosas de folha caduca, como carvalhos, castanheiros, freixos ou, desde que gerido o sub-

bosque, povoamentos de outras folhosas como o sobreiro ou o medronheiro".

Nesse sentido o Observatório considera que:

a. Pelas razões acima indicadas, é imperioso que as metas para 2030 e 2050 sejam revistas antes da

publicação dos PROF, principalmente no caso das regiões do Entre Douro e Minho e Centro Litoral, mas também

do Centro Interior e Lisboa e Vale do Tejo. No caso da região de Trás-os-Montes e Alto Douro recomenda-se

que, em posterior revisão, sejam aumentadas as proporções de florestas de sobreiro e carvalhos, cujo aumento

era proposto na primeira geração do PROF.

b. No caso particular das regiões do Centro Litoral e Centro Interior, uma vez que uma parte muito

significativa das suas áreas florestais foram afetadas pelos incêndios de 2017, parece-nos que os PROF são

uma oportunidade única para a redefinição das florestas destas áreas no sentido de aumentar a sua resiliência

através da definição de um coberto e modelos de gestão adequados. Dos novos PROF destas regiões devem

fazer parte necessariamente, para além de metas de ocupação por espécie revistas, orientações precisas em

termos de modelos de silvicultura (no sentido de contemplarem aspetos relacionados com a redução do risco à

escala do povoamento) e práticas de silvicultura preventiva e de gestão de combustíveis abordando o risco à

escala da paisagem. Os PROF das regiões do Centro Litoral e Centro Interior devem servir de modelo ao

ordenamento florestal das restantes regiões do país.