4 DE JULHO DE 2019

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Nota Informativa n.º 2/2019

Observatório visita Monchique e Silves

No âmbito da programação da sua atividade, o Observatório Técnico Independente realiza, nos próximos

dias 27 e 28 de fevereiro de 2019, uma visita à área afetada pelo incêndio ocorrido em agosto de 2018, nos

concelhos de Monchique e Silves.

Do programa desta visita consta:

Dia 27/2/2019

12h00 – Reunião com o Presidente da Camara Municipal de Monchique

14h00 – Visita de avaliação à zona afetada

Dia 28/2/2019

10h00 – Reunião com a Presidente da Camara Municipal de Silves

11h00 – Visita de avaliação à zona afetada

Agradecemos a cobertura noticiosa desta visita.

O Presidente do Observatório Técnico Independente, Francisco Castro Rego.

Nota Informativa n.º 3/2019

Parecer sobre a Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2019 sobre a missão do Sistema de

Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR)

O Observatório Técnico Independente, no âmbito das suas competências de avaliação do sistema nacional

de proteção civil no que diz respeito aos incêndios florestais e rurais e na preparação da apreciação que lhe

compete fazer do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR) a ser proposto pela Agência

de Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF), considerou ser importante produzir um documento de apreciação

da Resolução de Conselho de Ministros 12/2019 de 21 de janeiro (RCM12), que aprovou a missão, a visão e os

objetivos estratégicos do Sistema de Gestão Integrada dos Fogos Rurais (SGIFR). Assim, ainda antes de ser

conhecida a versão do PNGIFR que deverá ser colocada à discussão pública, e sem prejuízo da análise que o

Observatório fará nessa altura, o Observatório produz, neste documento, um conjunto de recomendações já

suscitadas pela apreciação da RCM12 que possam ser úteis para a elaboração daquele Plano:

1. O Observatório recomenda que na elaboração do PNGIFR seja evitada qualquer ambiguidade na utilização

dos termos. Por exemplo, ao não se fazer uma distinção clara na RCM12 entre "incêndio" e "fogo", estes podem

parecer termos equivalentes não se transmitindo a ideia de que o fogo pode ser utilizado como poderosa

ferramenta de gestão em várias fases do processo, desde o fogo controlado ao fogo de supressão. Também

referências pouco claras a "silos de conhecimento", a "cadeias de valor de incêndios rurais" ou a "incêndios

rurais graves" devem ser melhor explicitadas ou evitadas no PNGIFR;

2. O Observatório regista como positivos os propósitos enunciados no preâmbulo da RCM12 de preconizar

"uma maior e efetiva segurança das pessoas" e de adotar "um modelo integrado e especializado para a gestão

do fogo rural", objetivos que são desenvolvidos no documento. No entanto, outro propósito enunciado de um

"compromisso para mudar o futuro da paisagem e do território" e os dois primeiros objetivos estratégicos são

ainda apresentados de uma forma vaga, com intenções genéricas de "valorizar" e "cuidar os espaços rurais".

Estes objetivos não parecem ter quaisquer reflexos no sentido de informar apoios de programas específicos,

como o PDR2020, para que potenciem os serviços de ecossistema (ar, água, solo e biodiversidade), ou que

implementem medidas pós-incêndio de estabilização de emergência ou de correção torrencial que evitem a

erosão e minimizem o risco de cheia. Por outro lado, não são explícitas as referências ao planeamento e