dos aspetos realçados no PNA é o da sua construção colaborativa seria importante conhecer o processo

dessa construção e descrevê-lo no seu preâmbulo, o que continua a ser expresso no documento publicado.

Esta descrição deveria explicitar as contribuições das diferentes entidades do sistema (entidades nacionais,

regionais, sub-regionais e municipais) e a contribuição de estudos e análises que terão sido realizados por

entidades exteriores contratadas pela AGIF para suporte a este processo.

2.1.2. A falta de um estudo prévio de diagnóstico geral

Na análise de praticamente todos os Objetivos Estratégicos (OB) e de diversos projetos são feitas

considerações sobre aspetos relacionados com a necessidade de condução de uma análise de diagnóstico

prévia, profunda e global, à globalidade do SNDFCI como dos diversos componentes incluídos ou excluídos

do SGIFR. Esta análise de diagnóstico é fundamental porque deveria constituir a base da teoria da mudança

na medida em que forneceria a informação fundamental do que deveria ser mudado, em que sentido e em

que medida. Sem essa análise, como o Observatório por várias vezes salientou, qualquer alteração do

sistema corre sérios riscos de ser ineficaz por não corresponder de forma rigorosa à realidade. Ao longo das

últimas décadas a quantidade e diversidade de estruturas, iniciativas e projetos no âmbito dos incêndios

rurais é muito significativa havendo necessidade de capitalizar os mesmos. O próprio PNA reconhece por

vezes a necessidade de se proceder a esse estudo de diagnóstico ao incluir iniciativas de avaliação prévia

de experiências e projetos (como no caso do OB 4.1 e OB 4.2) ou ao incluir projetos específicos relacionados

com capitalização de conhecimentos de experiências anteriores (como por exemplo, o projeto Sistema de

lições aprendidas [4.2.2.3)]. No entanto, a avaliação do sistema em substituição e de iniciativas já testadas

está frequentemente ausente do PNA.

2.1.3. A ambiguidade do conceito de projeto no PNA

Tal como no parecer de agosto de 2020 sobre a versão de trabalho na altura consultada, o Observatório

considera numa primeira apreciação geral que a versão do Programa Nacional de Ação (PNA) publicada

em junho de 2021 está bastante bem construída e estruturada, com os 97 projetos incluídos bem

organizados em 28 Programas, inseridos nas 4 Orientações e nos 12 Objetivos Estratégicos definidos,

apontando as responsabilidades das diversas entidades (estatais e privadas) envolvidas em cada objetivo.

No entanto, continua a não ser claro o conceito de projeto usado neste programa bem como persistem as

dúvidas anteriormente colocadas sobre o processo e os critérios de criação, inclusão ou exclusão de projetos

e sobre o recurso a algum tipo de consulta ou avaliação nesse processo.

No PNA considera-se como projeto qualquer iniciativa prevista, em curso ou concluída, sem orçamento ou

com orçamentos de milhões de euros, consistindo nas mais diversas tipologias, dos atos de gestão interna

de instituições do SGIFR a projetos de inovação tecnológica, em diferentes graus de elaboração, dos

apresentados de forma mais detalhada aos apresentados de forma vaga e ambígua, direta ou indiretamente

relacionada com a temática dos incêndios rurais, e aparentemente estabelecidos independentemente do

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