2.2.2. OB 1.2| Planear e promover uma paisagem diversificada

O OB 1.2 surge com grande destaque neste PNA pela ambição e desenvolvimentos esperados com base

em 10 projetos o que o torna o OB mais vasto no OE 1. Repartidos por três programas, os projetos deverão

contribuir para melhorias ao nível da gestão florestal e dos incentivos com potencial para promover

alterações a esse nível. Contudo, há aspetos da arquitetura e composição deste OB que devem ser revistos

no sentido da sua melhoria.

Uma das incongruências é o facto de os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), enquanto projeto, estarem enquadrados neste OB (OE 1) enquanto as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem surgirem no OB 2.1 do OE 2 (Cuidar dos Espaços Rurais). O Programa de Transformação da Paisagem (PTP), do qual estes dois componentes fazem parte integrante, está assim fragmentado neste

programa o que retira contexto e potencial ao mesmo. Sendo o PTP o programa político desenvolvido em

Portugal nos últimos anos com mais ambição e potencial de transformação da paisagem e estando-lhe

igualmente atribuída uma importância elevada para as transformações no PNA e PNGIFR, lamenta-se a

separação de duas das suas peças fundamentais, os PRGP e as APGS, por dois OE distintos, não estando

prevista articulação entre ambos.

No geral, os projetos focam aspectos fundamentais relacionados com a propriedade, a valorização dos

recursos, aumento do rendimento da propriedade florestal, bioeconomia, entre outros. A articulação interna

no PNA dos projetos respectivos não se encontra muitas vezes suficientemente assegurada, nem se

estabelecem formas de articulação dos mesmos projetos com outras iniciativas em curso, não incluídas no

plano, como o programa +CO3SO. Esta articulação será fundamental para promover a ambicionada reforma

do modelo da gestão florestal prevista no PNA.

2.2.3. OB 1.3| Disponibilizar incentivos jurídicos e financeiros à valorização do território rústico

Não se justifica um objetivo estratégico suportado por um único projeto, principalmente tratando-se de um

“projeto” que não corresponde verdadeiramente a um projeto. Na verdade, trata-se de um conjunto de

objetivos e intenções cuja concretização não se encontra operacionalizada ou orçamentada. A forma vaga

e inconsequente como o tema é tratado impede que se possa considerar como projeto. Basear um objetivo

estratégico neste projeto é totalmente inadequado.

2.2.4. OB 2.1| Planear e promover uma paisagem diversificada

Globalmente, o OB 2.1 baseia-se em instrumentos e programas já em curso não prevendo articulação entre

eles. Como um todo, o OB parece insuficiente para contribuir significativamente para a promoção de uma

paisagem diversificada e para os demais objetivos do PNGIFR. Os projetos que o compõe são elementos

2 DE JULHO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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