importantes para a diversificação da paisagem (criação de AIGP, reconversão de povoamentos florestais,

pagamento de serviços de ecossistema, recuperação de áreas pós-fogo e transposição dos PROF para os

PDM), mas insuficientes para promover alterações significativas da paisagem. Uma das razões é o seu

modesto impacto (100 AIGP até 2030; 160 000 ha de floresta reconvertida em 10 anos; máximo de

recuperação de 50 mil hectares por ano de áreas ardidas). Outra é a ausência de articulação com outras

peças fundamentais do PNA, nomeadamente os componentes do PTP incluídos noutros OB e OE e as

medidas para o aumento do rendimento da gestão florestal. Por outro lado, questões chave a montante do

nível de projeto e potenciais promotoras de transformação, como o ordenamento florestal, ficaram por

abordar. O OB 2.1 seria uma oportunidade para proceder a alterações nos PROF aprovados

apressadamente no início de 2019, os quais, dado o seu caráter estático e conservador dificilmente

conseguirão promover as transformações necessárias. Estas alterações deveriam também servir para

adaptar a floresta nacional à mudança climática em curso conforme referido na OE relativa a este tema

proposta neste relatório. Seria, por esta razão, inteiramente justificável incluir neste OB um projeto que

revisse os PROF e os direcionasse para a efetiva alteração da paisagem na perspetiva combinada dos

incêndios e das alterações climáticas.

Outro aspecto limitante do impacto deste OB é o condicionamento do PRGP e AIGP pelo índice de

perigosidade e correspondente representação cartográfica. A aplicação deste índice como base para o

estabelecimento de PRGP e AIGP, leva a que a alteração da paisagem não esteja a ser promovida nas

áreas onde o risco de incêndios catastróficos é atualmente mais elevado.

Finalmente, a reconversão da paisagem pretendida através deste OB não tem em consideração as

alterações climáticas em curso e os seus efeitos sobre a composição e funcionamento dos ecossistemas e

da paisagem, determinantes para estabelecer um quadro de referência para a transformação da paisagem

e para suportar os projetos que será necessário implementar para o efeito.

2.2.5. OB 2.2 | Diminuir a carga de combustível à escala da paisagem

Neste OB é difícil ajuizar acerca do acréscimo de esforço e de investimento representados pelos projetos

relativamente à situação de referência, isto é, um período temporal anterior ao PNGIFR. As metas poderiam

ser acompanhadas de um indicador de acréscimo percentual relativamente ao período de referência. A

seleção das áreas a tratar será, pelo menos parcialmente, baseada na cartografia da perigosidade,

privilegiando as classes elevada e muito elevada. Este procedimento é paradoxal, porque o facto de a

frequência do fogo contribuir para o cálculo da perigosidade implica que dificilmente serão selecionadas as

áreas onde as cargas de combustível são mais elevadas. Pelo contrário, haverá um maior investimento em

áreas com cargas de combustível reduzidas a moderadas.

II SÉRIE-E — NÚMERO 33 ____________________________________________________________________________________________________________

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