2.2.6. OB 2.3 | Aumentar a eficácia da proteção das populações e do território edificado

Em nossa opinião este OB deveria ter máxima prioridade e expressão do âmbito do PNA, em resultado dos

factos que ocorreram nos incêndios de 2017 e ainda pelos riscos crescentes a que as populações e as

infraestruturas são expostas em resultado das alterações do clima e da paisagem. Contudo, pela sua

estrutura e construção, parece-nos estar longe desse propósito.

O OE2.3 dispõe de um orçamento global de 94,4M€, com uma distribuição muito desigual entre os projetos

que suporta, sendo que dois deles, por envolverem essencialmente entidades privadas, não dispõem de

orçamento atribuído no PNA.

2.2.7. OB 3.1| Reduzir as ignições de maior risco

Em geral observa-se um desequilíbrio orçamental nos projetos dos programas 3.1.1 e 3.1.3 e os restantes.

Os programas 3.1.1 e 3.1.3 são essenciais já que atuam junto das comunidades com o fim de mudar

comportamentos e de reduzir riscos. Neste sentido, deveriam permitir a criação e implementação de

respostas às necessidades e solicitações das populações rurais, baseadas num conhecimento mais rigoroso

das motivações do uso do fogo, assim como da investigação das causas que permita o desenho de ações

de sensibilização e de prevenção mais adequadas a cada território. No entanto, mesmo fundamentais para

o sucesso da OE 3 (Modificar Comportamentos), o orçamento afeto aos referidos programas totaliza apenas

0,21% do valor total destinado a toda a orientação estratégica. O caso da investigação das causas é

paradigmático (100 mil euros para 10 anos, 10 mil euros por ano).

Em termos orçamentais, é de destacar ainda que existem projetos neste OB que são fundamentais para o

sistema de vigilância e persuasão e que têm provas dadas neste domínio, sem que os mesmos recebam

reforços orçamentais, nalguns casos mesmo vendo reduzido o seu orçamento, como é o caso das Ações de vigilância em períodos e áreas rurais críticas (3.1.2.1).

Em termos gerais consideram-se como projetos iniciativas implementadas anteriormente cujos resultados

ficaram aquém do esperado e necessário que no PNA são repetidas sem a devida consideração dos fatores

que condicionaram o sucesso das mesmas. É evidente neste OB a falta de um diagnóstico prévio que

suporte o desenho de projetos e a implementação do atual PNA e permitisse que os projetos, em vez de

proporem análises, estivessem inteiramente focados nas respostas necessárias a problemas identificados

nesse diagnóstico prévio.

O último programa do OB é composto por quatro projetos centrados na revisão do enquadramento jurídico

sobre o uso do fogo e no apoio à investigação de causas. Ainda que todos os projetos estabelecidos sejam

essenciais a mudanças de comportamentos, com destaque para o papel da investigação das causas e

motivações no direcionamento das campanhas de sensibilização e das medidas de fiscalização e

2 DE JULHO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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