O Programa parece assim estar demasiado focado na formação “formal” em detrimento das competências adquiridas e necessárias ao cumprimento cabal das diferentes funções. Quanto ao Programa 4.4.2 – Programa de Intercâmbio de Peritos Internacionais, parece-nos importante e necessário,

está razoavelmente bem concebido e tem um envelope financeiro alocado bastante relevante. Quanto ao

programa 4.4.3 – Gestão do conhecimento, é igualmente importante no seu objetivo geral, mas pouco

convincente relativamente à forma como essa "gestão" irá ser feita. Por exemplo ficamos com dúvidas como

é que se irá contribuir para reforçar a capacidade de I&D nacional nas entidades de SGIFR (Projeto 4.4.3.1)

utilizando como indicador o número de artigos em revistas científicas altamente especializadas e de topo

(Q1 e Q2). Do mesmo modo, o projeto dedicado à transferência de conhecimento (4.4.3.2) utiliza indicadores

inadequados ou difíceis de implementar como o número de estágios e o número de problemas que deixam

de o ser. Já o projeto 4.4.3.3 Estimular a supercomputação e sistemas operacionais no apoio à decisão,

parece ter fraco enquadramento no OE 4.4. Quanto ao projeto 4.4.3.4 (testbeds), apesar de se tratar de uma

ideia interessante, arrisca-se a ter uma baixa execução, tendo em conta as dificuldades em encontrar

exemplos de boas práticas de gestão florestal para alguns tipos de floresta.

2.3. Principais lacunas e vulnerabilidades identificadas no PNA

Ao longo da análise do documento do PNA identificaram-se um conjunto de lacunas das quais se destacam

o insuficiente tratamento dado a áreas como as alterações climáticas, ordenamento florestal, Zonas de

Intervenção Florestal, associações florestais, associações de bombeiros, gestão de meios aéreos, ou a

suficiente consideração do nível municipal no programa (OE, OB, projetos). No entanto, a falta de reflexão

e de propostas de ação associadas às alterações climáticas constituem provavelmente a maior e mais grave omissão neste PNA pelo impacto que o clima e as tendências de alteração previstas para as próximas

décadas têm diretamente no fenómeno dos incêndios e indiretamente na composição, estrutura e gestão

dos povoamentos e da paisagem, o que exigiria uma abordagem específica no âmbito do PNA. Por essa

razão, considerou o Observatório incluir um subcapítulo deste Relatório dedicado exclusivamente à Ação

Climática.

O ordenamento florestal, como elemento chave na redução do risco de incêndio ao nível dos povoamentos e da paisagem deveria merecer uma atenção especial no âmbito deste programa e do PNGIFR, o que não

se verifica. São pontuais as referências a este domínio do planeamento a montante da prevenção, apesar

da sua relevância para ambos os OE 1 e 2 e muitos dos seus programas e projetos. Pelo papel central que

deve ter no SGIFR este é igualmente uma das vulnerabilidades do atual sistema de gestão do fogo (ver

ponto 3.3 deste relatório).

As Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), desde a sua formação iniciada em 2005 (Decreto-Lei n.º 127/2005) na sequência dos grandes incêndios de 2003, têm sido frequentemente apontadas como uma

das soluções mais promissoras para resolver o problema da falta de ordenamento florestal em Portugal.

Este modelo teve uma grande adesão entre 2006 e 2011, seguido de um período de estagnação até 2016,

e uma grande expansão recente, existindo atualmente perto de 1,8 milhões de hectares sujeitos ao regime

de ZIF, distribuídos por 253 ZIF.

II SÉRIE-E — NÚMERO 33 ____________________________________________________________________________________________________________

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