compromisso financeiro, correndo o risco da não execução das muitas atribuições previstas e são

determinantes para o sucesso de todo o processo.

Entre as iniciativas estabelecidas no PNA não há qualquer orientação para responder à necessidade de

requalificar o Programa de Sapadores Florestais (PSF). Continua assim por preencher uma importante lacuna do sistema, sendo oportuno reforçar as propostas anteriormente feitas pelo Observatório nesta

matéria. Apesar do objetivo de um dos projetos do PNA aludir a uma adaptação do PSF com o fim de reforçar

a capacidade e eficácia das equipas, não existe nenhuma iniciativa de melhoria e de requalificação do

programa nem das condições laborais, tal como de definição de um estatuto e carreira profissional,

considerando a atual existência de diferentes equipas de Sapadores Florestais/Brigadas de Sapadores

Florestais e Força de Sapadores Bombeiros Florestais.

Uma parte considerável do PNGIFR e do PNA baseia-se no conceito de perigosidade e no processo de cálculo e classificação do território nacional de acordo com o mesmo. Em todas as orientações estratégicas

há ligações a à perigosidade e respetivo índice, destacando-se, no entanto, a OE 3, Modificar

Comportamentos, (composta por dois objetivos, cinco programas e quinze projetos) cujo objetivo é a

implementação e desenvolvimento de iniciativas que promovam junto da população a adoção de práticas

que reduzam o risco de incêndios e de acidentes com o uso do fogo. Com vista a este objetivo destaca-se

uma meta de 70% da população das áreas com maior risco com a adoção das melhores práticas. Sendo

assim, entende-se que as áreas de maior risco serão aqueles territórios classificados com perigosidade alta

e muito alta, segundo a carta de perigosidade espacial publicada pelo ICNF. Pelas implicações deste

conceito e da sua aplicação ao território sobre outros projetos e programas, o OTI defende a reavaliação da

perigosidade no sentido de permitir de forma mais rigorosa a identificação das áreas de maior risco.

2.4 A ação climática nas florestas

As referências aos impactos das alterações climáticas sobre o risco de incêndios rurais são escassas e

apenas formais tanto no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (RCM n.º 45-A/2020) como

no Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (RCM n.º 71-

A/2021). A referência mais substantiva no primeiro instrumento legislativo encontra-se sob a forma de uma

citação relativa a cenários climáticos futuros publicada no PNPOT. Não se desenvolve uma análise das

consequências desses cenários sobre o risco de incêndios rurais, nem se indicam as medidas que serão

necessárias para aumentar a resiliência da floresta a um clima em mudança, embora algumas medidas

concorram para esse objetivo. É como se se procurasse evitar a racionalização do problema com que a

sociedade está a ser confrontada. No segundo documento, o projeto 3.2.2.1 – Práticas pedagógicas nos

ensinos básico e secundário para o risco, refere como iniciativa/medida “Formar e sensibilizar a comunidade

escolar, especialmente os professores e os alunos para os valores de uso direto e indireto da floresta em

Portugal, para as características deste ecossistema e as suas vulnerabilidades atuais face a mudanças

sociais, económicas e climáticas acentuadas” e o projeto 4.3.1.5 – Centro Ibérico de investigação, prevenção

e combate aos Incêndios Rurais atribui a este futuro novo Centro, como uma iniciativa/medida, a “Promoção

da adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão dos riscos”. Estas referências são

2 DE JULHO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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