2.1.5. A falta de explicitação da lógica dos financiamentos apresentados

As questões associadas aos financiamentos dos projetos e à sua inclusão no PNA são muitas. No caso dos

projetos referidos anteriormente que correspondem à atividade regular dos organismos do Estado por eles

responsáveis, os orçamentos incluídos não explicitam se este financiamento está associado normalmente

aos mesmos ou se se refere a ajustamentos adicionais, de alguma forma não explicitada, aos incêndios

rurais. Da mesma forma, outros projetos também associados à atividade, regular ou não, de organismos do

Estado, incluindo o Gab. do PM e a AGIF, não têm orçamento associado, o que gera algumas dificuldades

de compreensão da forma como os orçamentos dos projetos foram calculados.

Seria importante fornecer informação sobre a correspondência entre os orçamentos apresentados e os que

decorrerem do normal desenvolvimento das atividades pelas entidades competentes para comparar os

valores previstos no PNA com os anteriores para tornar possível uma comparação rigorosa que permita

concluir sobre a evolução dos montantes disponibilizados e sobre a sua repartição entre prevenção e

combate, como se pretende fazer neste PNA.

2.1.6. A importância a dar a resultados, metas e monitorização

Um aspecto positivo do PNA é o da procura do estabelecimento de resultados e metas quantificados e,

como tal, monitorizáveis e sujeitos a verificação, envolvendo um modelo de gestão de risco. No entanto,

nem todos os resultados e metas estão suficientemente bem definidas de modo a permitir a sua verificação.

Por exemplo, no caso do resultado “Aumento da remuneração dos proprietários” e aparentemente

correspondente meta “30% dos proprietários que prestam serviços de ecossistemas passam a ser

remunerados com base numa gestão efetiva” estão associados a Orientações estratégicas distintas (1 e 2

respetivamente). Por outro lado, não há indicação do modo como esta meta (e outras) é definida para

subsequente monitorização. Existem mais casos em que as metas são dificilmente verificáveis devido à

dificuldade de obtenção de informação objetiva. Noutras situações não se quantificam claramente os

aumentos, as diminuições ou as situações de referência, tornando inexequível a monitorização. Falta

também um modelo que torne explícita a relação entre medidas propostas e metas estabelecidas. O

Observatório, na sua apreciação do Relatório de Atividades do SGIFR – 2019, fornece indicações práticas

com utilidade para o estabelecimento destas relações (Figura 5 do mesmo relatório).

O Observatório considera que as medidas e projetos incluídos no PNA parecem ser positivos e que a sua

concretização seguramente beneficiará todo o sistema. No entanto, restam dúvidas sobre a otimização

realizada para que a obtenção das metas possa ser efetuada da forma mais eficiente e eficaz.

Finalmente, as questões de monitorização e avaliação do PNGIFR, consideradas na proposta de PNA,

devem merecer atenção especial, para não se cair no erro do PNDFCI que, mesmo depois de concluído e

substituído parcialmente pelo novo PNGIFR, nunca foi adequadamente avaliado. Nesta matéria, reitera-se

a posição já incluída no Parecer sobre a Estratégia 20-30 sobre a monitorização e a avaliação externa do

2 DE JULHO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

21