Noutros casos, há iniciativas que estão a ser desenvolvidas e que não estão refletidas nos projetos

apresentados. É o exemplo das Unidades Locais de Proteção Civil (ULPC), iniciativa interessante que

reforça a presença da população para melhorar a vigilância do território, e que não parece ter

enquadramento e apoio de qualquer Projeto. Simultaneamente, uma iniciativa do mesmo tipo, relativa à

presença das Forças Armadas nas áreas críticas, têm enquadramento e apoio e Projeto específico. Outro

caso é o do programa +CO3SO que não é considerado no PNA apesar da sua articulação com diversos

projetos, nomeadamente do OB 1.2.

Os exemplos apresentados parecem indicar a inexistência de uma análise exaustiva da situação existente

e das possíveis soluções com vista a promover a sua concretização em projetos, de uma forma integrada e

hierarquizada, em vez de um conjunto de ações avulsas e casuísticas como parecem ser algumas que

figuram no programa.

A articulação dos projetos deveria ser uma condição assegurada à partida de forma a conferir consistência

e alcance nos diferentes níveis considerados no PNA (programa, OB e OE), o que em geral não se verifica.

O facto de, na ficha dos projetos serem referenciadas a articulação entre os mesmos, a sua efetiva interação

só ocorrerá se a mesma for assegurada em processos correspondentes, o que não se encontra descrito no

PNA. Mesmo fazendo a apreciação do conjunto de projetos ao nível de OB e programas, a articulação entre

projetos não é bem conseguida o que cria a impressão de que cada OB e cada programa é apenas um

somatório de projetos sem aparente ligação entre si. Esta situação é mais crítica pela impossibilidade deste

somatório de projetos não conseguir fornecer evidências de que os mesmos suportam efetivamente os

resultados e metas definidas para cada nível do programa.

Nalguns casos, projetos desenvolvidos de forma independente do PNA no âmbito de iniciativas integradas,

caso do Programa de Transformação da Paisagem (PTP), foram incluídos como projetos individuais no

PNA, surgindo aí separados e sem articulação entre si. As Áreas Integradas de Gestão da Paisagem estão

associadas aos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) no âmbito do PTP (Decreto-

Lei n.º 28-A/2020). Os dois instrumentos receberam regulamentação conjunta através de um único diploma

legal (Decreto-Lei n.º 28-A/2020). Apesar desta relação formal e funcional as AIGP integram, como projeto,

um objetivo estratégico de um eixo estratégico diferente do projeto relativo ao PRGP (1.2.1.2, OB 1.2, OE

1). Dada a interligação das duas componentes, seria mais coerente incluir ambos os projetos na mesma OE

e OB, sendo a OE 2 (Planear e promover uma paisagem diversificada) a que melhor permitiria enquadrar o

conjunto.

Há por vezes casos de programas com apenas um projeto (1.3.1 Alargar incentivos à valorização do

território: 1.3.1.1 Medidas fiscais e financeiras na gestão dos espaços florestais; 3.2.2 Orientar práticas

educativas para o risco: 3.2.2.1 Práticas pedagógicas no ensino básico e secundário para o risco; 4.4.2

Programa de Intercâmbio de Peritos Internacionais: 4.4.2.1 Programa de intercâmbio de peritos

internacionais) os quais seriam facilmente articulados e integrados noutros programas estabelecidos no

mesmo ou diferente OB ou mesmo eliminados por não serem apresentados de forma objetiva como se

exigiria de um projeto (1.3.1.1).

II SÉRIE-E — NÚMERO 33 ____________________________________________________________________________________________________________

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