PNGIFR: “O Observatório recomenda que tanto a Monitorização como a Avaliação sejam obrigatoriamente

feitas de forma independente das entidades envolvidas no sistema, em particular da que mais

responsabilidades detém na coordenação do SGIFR, ou seja, independente da própria AGIF”.

2.2. Análise por Objetivo Estratégico

De seguida, analisa-se o PNA com base nos seus 12 Objetivos Estratégicos (OB). O nível de OB foi

considerado o indicado para esta análise porque permite combinar o detalhe do nível de projeto individual

em unidades coerentes em termos de conteúdos e aplicações.

2.2.1. OB 1.1| Conhecer a ocupação do território e redimensionar a gestão florestal

Todos os projetos incluídos no Objetivo Estratégico 1.1 apontam intenções que interessam ao País de forma

a melhor conhecer o seu território e redimensionar a propriedade rústica. Contudo, não se compreende

como os projetos apresentados diferem dos que estão normalmente em curso pelas entidades competentes

nem qual o valor acrescentado da sua inclusão daqueles no PNA. Em vez de uma soma de projetos que

correspondem a atividades já em curso, em alguns casos há muitas décadas, justificar-se-ia direcionar estes

projetos para a integração da informação em plataformas acessíveis aos restantes agentes do SGIFR e à

comunidade em geral, bem como integrar a informação em processos particulares relacionados, por

exemplo, com o ordenamento florestal, vigilância, combate ou segurança das populações. Esta é, aliás, uma

das ambições do capacitador da cadeia de processos 4.3.3. (Sistemas de Informação e Comunicação da

Estratégia 2020-2030) do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (Resolução do Conselho de

Ministros n.º 45-A/2020, de 16 de junho) que considera a necessidade de integração de informação numa

plataforma comum e credível.

Não parece existir qualquer ligação entre estes projetos e os previstos na cadeia de processos de Sistemas

de Informação e Comunicação. Se não existe a articulação destes projetos com a cadeia de processos da

qual eles deveriam fazer parte, é razoável questionar-se a razão da sua inclusão no PNA. Mesmo admitindo-

se como aceitável a inclusão deste tipo de projetos no PNA, os mesmos deveriam ser:

● adequados aos desafios propostos pelas OE e respetivos Objetivos e Programas estratégicos, ● articulados com outros projetos para os quais deveriam contribuir, e ● com impacto demonstrado ao nível dos resultados esperados pelo PNGIFR.

E em geral, as condições anteriores não se verificam.

Finalmente, a falta de informação sobre a correspondência entre os orçamentos apresentados e os que

decorreriam do normal desenvolvimento das atividades pelas entidades competentes, torna impossível

compreender como se comparam os valores previstos neste PNA com os anteriores tornando, por isso,

impossível qualquer comparação rigorosa que permita concluir sobre a evolução dos montantes

disponibilizados e, muito menos, da sua repartição entre prevenção e combate, como se pretende fazer

neste PNA.

II SÉRIE-E — NÚMERO 33 ____________________________________________________________________________________________________________

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