19 DE OUTUBRO DE 2021

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No que concerne à linha da pessoa com deficiência foram registadas 642 chamadas (856 em 2019), que

correspondem aos valores de 2017, traduzindo-se num retrocesso, depois de três anos de crescimento.

Do ponto de vista do perfil do queixoso, são os próprios que tendencialmente tomam a iniciativa, conforme

atestam as 393 chamadas (506 em 2019) e, em termos etários, destacam-se as faixas etárias entre os 18 e os

54 anos (387 chamadas) seguido do grupo dos 55 aos 65 anos (165 chamadas).

No que concerne a questões colocadas através desta linha, destaca-se claramente, com 163 chamadas (219

em 2019), a temática das prestações sociais (v.g. pensões de invalidez, PSI, complemento por dependência),

com resposta maioritariamente de informação e encaminhamento (441, 537 em 2019) e mera informação (119,

236 em 2019).

Quanto ao grau de incapacidade, predominam as incapacidades entre 60% e 79% (236 chamadas, 293 em

2019), as incapacidades entre 80% e 89% (123, 186 em 2019) e superiores a 90% (111, 140 em 2019).

No capítulo das relações internacionais, destaca-se a participação em redes multilaterais, designadamente,

a Rede CPLP de Direitos Humanos, o International Ombudsman Institute, a Rede Europeia de Provedores de

Justiça, a Federação Ibero-Americana de Ombudsman e a Associação de Ombudsman do Mediterrâneo.

Destaca-se igualmente, no âmbito da cooperação bilateral, a participação da Provedora de Justiça, a convite

do Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, numa missão desenvolvida em

Moçambique, na capital Maputo, entre 23 de fevereiro e 5 de março, que contou também com o apoio do

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Rede Africana de Instituições Nacionais de

Direitos Humanos (NANHRI).

Merecem ainda destaque os números apresentados sobre o atendimento pela Provedoria de Justiça, que dá

conta de acentuado decréscimo no atendimento presencial – passam de 1159 em 2019 para 432 em 2020 –,

significando um decréscimo de 63%. Por sua vez, no atendimento telefónico, através do número geral, passaram

de 8377 para 6371, que representa um decréscimo de 24% e, na linha azul, de 1277 para 1222, isto é, menos

2%.

Globalmente, o número de cidadãos atendidos por estas vias passou de 10 813 em 2019 para 8025 em 2020,

o que significa um decréscimo de 26%.

I. c) Do Mecanismo Nacional de Prevenção – Anexo do Relatório Anual de Atividades do Provedor de

Justiça relativo a 2020

O relatório em análise apresenta, como anexo, um relatório específico sobre a atividade da Provedoria de

Justiça desenvolvida na qualidade Mecanismo Nacional de Prevenção, no âmbito da Convenção contra a

Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, que retrata e apresenta as visitas

efetuadas a locais de detenção e especialmente aos centros de instalação temporária ou espaços equiparados

de cidadãos estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo, as recomendações efetuadas e a

participação e divulgação institucional.

Em 2020, foram realizadas 34 visitas (45 em 2019), incluindo sete a centros educativos, dezoito a

estabelecimentos prisionais, uma a locais de detenção de forças policiais, duas a estabelecimentos psiquiátricos

e casas de saúde, e seis a centros de instalação temporária.

Para cada uma das áreas visitadas, o relatório apresenta uma análise concreta, abordando, no que diz

respeito aos estabelecimentos prisionais, algo para o qual também alertou a CACDLG, aquando da sua audição:

é que o facto de o sistema prisional português – que, no seu conjunto, assinala uma redução do número de

reclusos, relativamente a 2019, de 1340 (cerca de menos 11%), associada à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, que

prevê um regime excecional de flexibilização de execução das penas e das medidas de segurança, no âmbito

da pandemia da COVID-19 – não se encontrar sobrelotado, existem vários EP nacionais em que a taxa de

reclusão suplanta os 100%, alertando também para o facto de o parque prisional nacional ser bastante

heterogéneo e carecer de remodelação, recordando, a propósito, que «a anunciada construção de cinco novos

EP, previsto no Relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar de 2017, continua sem conhecer avanços».

Relativamente aos centros de instalação temporária (CIT) e espaços equiparados (EECIT), em geral, são de

assinalar algumas novidades, no EECIT de Lisboa, em matéria de contactos com o exterior, designadamente, a

possibilidade de utilização de telemóvel nos quartos, faltando ainda, contudo, a garantia de acesso a uma rede

wi-fi sem custos. Nota-se, contudo, alguma falta de informação no EECIT de Lisboa, cujo regulamento de