Contacto muito com industriais e com as pequenas e médias empresas e um dos aspectos que é assinalado frequentemente é o da melhoria efectiva da eficácia na atribuição e na libertação dos próprios sistemas de incentivos.
Portanto, quero eu dizer, acrescentando esta ideia e este dado ao que o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia já referiu, que as menores verbas, afectas tanto ao IAPMEI - e o que eu estou a dizer para o IAPMEI poderia dizer para o ICEP nos programas que lhe são próprios - significam melhor eficácia na utilização dos recursos e não menor capacidade na utilização desses recursos.
Este ponto é muito importante e está relacionado com uma opção de fundo que já outro dia aqui assinalei e que é a de, no Ministério da Economia, trabalharmos - aliás, também no âmbito da orientação geral do Governo, mas no Ministério da Economia isso foi mesmo conseguido - no sentido de, a prazo, criarmos um movimento de descida e de redução das despesas de funcionamento do Ministério, porque esse é um bom critério de eficácia sobre a própria capacidade de o Ministério da Economia servir os agentes económicos e de dinamizar as políticas que estão a seu cargo.
No que respeita ao mercado interno alargado, o Sr. Deputado referiu algumas desarmonias fiscais em relação a Espanha. É verdade que elas existem, como também é verdade, por exemplo, que a redução da taxa do IVA de 17% para 12% na restauração já foi feita por este Governo. É também verdade que o Governo português está em diálogo, que não é fácil, com a Comissão Europeia, por causa dessa redução, dado que, nesse domínio, os pontos de partida de Portugal e da Espanha eram inteiramente diferentes, o que coloca a apreciação dos dois casos, no âmbito da Comissão Europeia, de uma forma diferente. Mas, conforme também já tenho dito várias vezes, a questão do mercado interno alargado não pode ver-se só pelo lado da harmonização fiscal. O processo de harmonização fiscal é um método lento, complexo, que vai ter de ser acelerado até ao ano 2002 e da nossa parte, se continuarmos a ser Governo, há o compromisso de desenvolvê-lo e acelerá-lo a partir do próximo ano.
De qualquer maneira, o que eu queria referir é que o conceito de mercado interno alargado tem a ver com outros domínios e que nesses outros domínios nós estamos a avançar. Por exemplo, no que respeita aos programas de promoção de eventos turísticos, culturais ou sociais importantes para o nosso país, como seja "2001 - Porto, Capital Europeia da Cultura", estamos - e isso está já inscrito nos programas de trabalho promocionais do ICEP e da Secretaria de Estado do Turismo - a conceber, e iremos executar, programas de promoção desse evento, que não terminarão nas fronteiras de Portugal já que se alargarão nomeadamente para a Galiza e conjugarão com outros eventos, também muito importantes do ponto de vista turístico, que acontecerão na Galiza antes de 2001, data em que, como sabe, o Porto será a capital europeia da cultura.
Portanto, o que eu queria dizer é que, no que respeita ao mercado interno alargado, definimos e precisámos o conceito que consta de um estudo que foi tornado público na semana passada pelo Secretário de Estado do Turismo. Mas, além disso, estamos a criar, e já mesmo a operacionalizar, instrumentos, nomeadamente no âmbito da promoção e da organização da política pública, que incorporam este conceito. Não é por acaso que o delegado do ICEP em Vigo tem uma dupla ligação à estrutura do ICEP: reporta a Madrid e reporta ao Porto. Isto significa que estamos a trabalhar já nesse conceito e que iremos continuar a desenvolvê-lo.
No que respeita ao preço da energia eléctrica e aos tarifários, não quero estar a falar em concreto sobre os tarifários quando eles ainda não são públicos, já que será a entidade reguladora do sector eléctrico que, depois de ouvido o Conselho Tarifário, publicará esse mesmo tarifário. De qualquer maneira, há uma opção que me parece lógica e que é a seguinte: numa trajectória - e foi esse o compromisso do Governo - de convergência do tarifário eléctrico português com a média do tarifário da União Europeia, os consumidores industriais, em termos de média europeia, estavam numa situação pior do que os consumidores domésticos. Portanto, é natural que o movimento de convergência seja mais acentuado para os consumidores industriais do que para os consumidores domésticos. Acresce que, nos consumidores industriais, a energia é, digamos, um input importante para as actividades económicas e com repercussões no próprio valor criado na indústria e, portanto, tem um valor multiplicador bastante superior à utilização da energia, chamemos-lhe assim, como um bem de consumo final por parte dos consumidores domésticos, e isto precisa de ser avaliado e de ser tido em conta também no que respeita à estratégia de convergência. Mas o ponto fundamental é aquele que eu comecei por referir, ou seja, em Portugal, os consumidores domésticos têm tarifas menos distantes da média europeia do que os consumidores industriais. Daí que a redução, de acordo com as propostas vindas a público da entidade reguladora do sector eléctrico, sejam mais significativas para os consumidores industriais, mas ainda assim, a serem exactos os valores que vieram a público, essa reduções serão muito significativas e as maiores, julgo eu, depois de todo o período pós-25 de Abril, também para os consumidores domésticos.
No que respeita ao investimento directo estrangeiro, o Deputado Lino de Carvalho referiu as dificuldades recentes que estão a ser vividas no nosso país - e não só no nosso país - pela indústria de semicondutores, Dizem as empresas - e eu já referirei qual é a postura concreta do Governo português em relação ao caso Texas/Samsung -, a imprensa da especialidade e os analistas dos mercados que há um movimento de grande "deslocalização" e de grande redefinição estratégica da própria indústria, resultante daquilo a que poderíamos chamar um choque exógeno, resultante, por um lado, da grande desvalorização das moedas do Extremo-Oriente, onde se situa grande parte dos produtores deste tipo de produtos e de indústria e, por outro lado, também, de uma prática que, não só no domínio dos semicondutores mas também da construção naval de dumping, ou com elementos de dumping, em termos dos mercados internacionais, está a ser desenvolvida, nomeadamente, pelos produtores sul-coreanos.
Isto tem o valor que tem, é um elemento importante e no que respeita à Texas/Sumsung nós consideramos que a aplicação plena, por parte desta empresa, de todas as obrigações em termos de investimento e de modernização do investimento a que estavam obrigados no contrato que tinham assinado com o Estado, permitiria dar resposta positiva a esta questão, isto é, não fechando a empresa.