discriminação dos custos da RTP por várias rubricas, estava a ajudá-lo, porque a conta andava próxima dos 21 milhões de contos. O Sr. Secretário de Estado, ao aumentar os 9 milhões de contos de prejuízo da RTP, é que veio aos meus números e, portanto, veio dar-me razão. Portanto, é um problema interno de contas.
Quando eu referi, na 1.ª Comissão, 30 milhões de contos, acertei. V. Ex.ª acabou de o confessar. É evidente que o Sr. Deputado António Reis, quando pediu a discriminação RTP África, RTPi, arquivo, RTP2 estava a aproximar-se dos 20,7 milhões de contos que estão no Orçamento do Estado.
Agradeço ao Sr. Secretário de Estado ter-me dado razão, mas, com certeza, é um problema para discutir com os Deputados do Partido Socialista da 1.ª Comissão.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Seara, V. Ex.ª é, certamente, professor de muitas matérias, mas não de aritmética ou de matemática.
A questão é muito simples: nenhum dos Srs. Deputados teve, por exemplo, em conta - e, nestas matérias, isto é importante - saber, por xemplo, se a RTP vai continuar a ter limitações à publicidade na RTP1 e na RTP2, e essa é uma questão que pode ser ponderada. Nenhum dos Srs. Deputados a equacionou, nem eu próprio, mas é uma questão que tem de ser debatida e sem a qual, aliás, não é possível fazer contas.
Por outro lado, o Sr. Deputado esqueceu-se do seguinte: é que está em curso um conjunto de medidas tendentes a diminuir o custo da empresa de serviço público e, também nessa matéria, a empresa não vai ficar como está no próximo ano. Porventura, terá algumas centenas de trabalhadores a menos, porventura, terá uma economia de custos elevada. Ou seja, há um conjunto de medidas que estão em curso e que podem diminuir ou, pelo menos, alterar substancialmente as contas que acabou de fazer.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Campelo.

O Sr. Daniel Campelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social, ouvi falar da competição que hoje existe com outros canais privados, mas penso que a RTP já antes, quando não havia concorrência dos canais privados, tinha um grande prejuízo.
Quando se verificou a criação de dois canais privados, sempre pensámos que a RTP iria privilegiar o serviço público de televisão, nomeadamente o desenvolvimento de campanhas educativas, de protecção do ambiente e de orientação cívica, que consideramos fundamentais.
Contudo, hoje, vemos que a RTP não está, do nosso ponto de vista, a privilegiar, tanto quanto devia, essa vertente, para mal do País, porque, de facto, há um caminho grande a percorrer nesse sentido, e vemos, com grande preocupação, que, cada mais, todas as televisões transmitem programas de violência, de pornografia, apesar de o Governo ter vindo a anunciar sistematicamente a sua preocupação quanto a isso.
Assim, perguntamos: o Governo pensa ou não tomar medidas para tentar controlar essa concorrência desenfreada de uma busca de audiências, através dos filmes com a "bolinha" e dos programas de violência, que estão a criar fortes complicações ao nível da família? Se há, quais? É ou não intenção do Governo articular com os diferentes ministérios, especificamente com o da Educação e com o do Ambiente, e até com o próprio Ministério do Trabalho e da Solidariedade, porque a prevenção dos acidentes domésticos e dos acidentes de trabalho poderiam ter, de facto, um enquadramento muito forte na televisão e, até, na rádio?
É que o que se vê são pequenas coisas, muito avulsas, que têm que ver com algumas iniciativas por parte de algumas câmaras municipais, que se associam, e não se vê uma política articulada de campanhas fortes nesse sentido, aproveitando o efeito da televisão e a função de serviço público da RTP.
São estas as questões que gostaria que fossem bem esclarecidas.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Daniel Campelo, antes de responder à sua pergunta, quero deixar aqui uma observação: o Sr. Deputado disse que a RTP tinha prejuízo mesmo antes de haver concorrência, mas, de facto, não era assim. Antes de haver concorrência, a RTP era uma empresa equilibrada, uma vez que recebia a taxa de televisão e tinha, para além disso, uma rede de emissores própria. Foi o governo do PSD que, ao mesmo tempo que abriu a televisão à iniciativa privada, de acordo, aliás, com uma lei da Assembleia da República, extinguiu a taxa de televisão - os portugueses deixaram de pagar directamente, passaram a pagar através dos impostos - e vendeu a um preço invulgar e estranhamento baixo a rede de emissores.
Em relação àquilo que disse, creio que a Lei da Televisão, na actual situação, é um instrumento bastante e suficiente para combater os malefícios que o Sr. Deputado aqui referiu. Em todo caso, não deixo de sublinhar um facto: se, porventura, os seus colegas da bancada situada à sua direita, pelo menos alguns, não sei se todos, levassem a sua avante, ou seja, a privatização da RTP1, com o acréscimo de concorrência e com o acréscimo de competição pelas audiências, inevitavelmente, o papel regulador da RTP1 e da RTP2 seria, hoje em dia, muito mais fraco e muito mais baixo, o que significa que, porventura, o nível baixo de alguma programação dos canais privados poderia ainda generalizar-se mais.
Portanto, creio que, para além da Lei da Televisão e dos dispositivos que estão nessa lei, decorrentes, aliás, da Directiva europeia Televisão Sem Fronteiras, matéria em que nós não tivemos que inovar, há também que ter em conta o papel muito importante, regulador, que tem a RTP1.
Mas queria também dizer que a RTP2 tem tido, na sua programação, resposta para muitas das questões e muitas das sugestões que aqui fez, em relação a campanhas de educação, programas em torno do ambiente, uma programação de cariz mais pedagógico - penso que, de alguma forma, tal tem sido desempenhado pela RTP2.

O Sr. Daniel Campelo (CDS-PP): - Não se nota!

O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social, algumas