Do mesmo modo, tendo em conta que também já está adjudicada a remodelação da EN125-10, que liga o aeroporto de Faro ao chamado nó do aeroporto e deste a São João da Venda, quando é que está concluída, porque falta uma pequena ligação à 1.ª fase da variante a Faro. Então, temos uma obra praticamente concluída, que é a 1.ª fase da variante a Faro, que não pode ser utilizada porque lhe faltam 100 m de ligação a um nó.
Gostaria ainda de colocar-lhe algumas questões concretas relacionadas com portos.
No que se refere aos portos de pesca, Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, não tenho qualquer familiar em Albufeira, mas o meu avô era de Tavira e também tinha um sonho: um porto de pesca. E é curioso que o anterior Ministro, o Engenheiro João Cravinho, na campanha autárquica de 1997, foi a Tavira anunciar a construção do porto de pesca, e estava no PIDDAC para 1999 uma obra no valor de 1 583 854 contos, dos quais 950 000 contos seriam investidos no ano 2000, no ano em que estamos.
Ora, o que é que acontece no PIDDAC para 2000? A verba, em vez de ser 1 583 854 contos, passou para 517 459 contos e, durante este ano, só serão investidos 40 000 contos. Será um lapso?! Gostaria de ser esclarecido sobre esta questão.
Agora, vou falar do porto da Baleeira, que é um município que, curiosamente, também mudou, em 1997, para o PSD, que é Vila do Bispo. No PIDDAC para 1999, estava previsto uma verba total de 895 523 contos, dos quais 250 000 contos seriam investidos em 2000. O que é que está no PIDDAC para 2000? Nada! Está zero!
Curiosamente, são duas câmaras do Partido Social Democrata.
No que diz respeito aos portos de recreio, pergunto: por quê a redução do investimento total no porto de Faro de 1,921 milhões de contos para 1,3 milhões de contos?
Quanto aos transportes, foi aqui referido que irá haver uma grande ligação aos portos comerciais. No Algarve só está contemplado um, que é o porto de Faro, em relação ao qual temos, no PIDDAC para 1999, uma verba total de 1,03 milhões de contos, dos quais 350 000 contos a executar em 2000. O que é que consta no PIDDAC para 2000? O total da obra baixou para 718 639, sendo 155 000 contos a executar em 2000. É assim que se está a investir nos portos comerciais?
Por último, gostaria de saber se se está a pensar em levar a linha ferroviária até ao porto de Faro, que, como sabem, já existiu, mas, presentemente, está desactivada. Está alguma coisa previsto neste sentido?

A Sr.ª Presidente: - Encontram-se inscritos, pela segunda vez, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Castro de Almeida e Manuel Queiró, por um tempo não superior a 3 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr.ª Presidente, há pouco interrompi as questões que estava a colocar, que vou agora retomar, porque, nessa altura, como anunciei, apenas queria saber se o Sr. Ministro nos iria entregar ou não a elencagem das estradas.

O Sr. Ministro do Equipamento Social: - Estão aqui! Estão todas aqui!

O Orador: - Ó Sr. Ministro, eu não gostaria de eternizar este debate, mas estamos aqui, há três horas, a perguntar-lhe se vai fazer esta estrada, se vai fazer aquela outra, se vai arranjar aquela estação, se vai fazer este porto… Tudo isto seria dispensável se tivéssemos, como seria normal, uma listagem concreta das estradas que irão ser feitas, de quando começam, de quando acabam,…

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … de quantos quilómetros são, de quanto custam.
Sr. Ministro, estamos no final de Fevereiro de 2000 a discutir o Orçamento para 2000, não estamos em Outubro de 1999, conforme seria normal! Estamos em Fevereiro a discutir o Orçamento para 2000 e não se entende que ainda se não saiba exactamente que obras irão ser feitas este ano!
De duas, uma: ou o Governo não tem o mínimo de programação e não sabe exactamente que obras vai fazer, com todo o rigor, com toda exaustão, obra a obra, concurso a concurso, metro a metro, durante este ano; ou, então, tem essa informação e não a quer disponibilizar aos Deputados, o que é sua estrita obrigação fazer. Pela nossa parte, não podemos prescindir de obter toda esta informação.
Não é aceitável, Sr. Ministro, que, em relação a alguns programas inscritos neste PIDDAC, haja uma exaustão absoluta na descrição de cada um dos projectos - para usar o mesmo exemplo da conversa que tivemos em tempos na reunião da Comissão de Equipamento Social, um programa, como, por exemplo, o de Instalação e Ampliação de Serviços Públicos, que tem uma dotação de 1,5 milhões de contos e está discriminado projecto a projecto, ao longo de 22 projectos, com obras de 10 000 contos, 5000 contos, 7000 contos, 3000 contos - e, depois, em relação a outros, como, por exemplo, um programa para estradas de 42 milhões de contos, com 15 milhões para expropriações, 22 milhões para grandes obras de conservação, 3 milhões para variantes a circulares, 2 milhões para outras obras, não sabemos sequer que obras são essas em concreto.
Há pouco, o Sr. Ministro disse-me: "Está desagregado no PIDDAC regionalizado". Mas não está, Sr. Ministro! O PIDDAC regionalizado indica algumas obras, só que, ali, o todo não coincide com a soma das partes! Nem nada que se pareça! No PIDDAC regionalizado, o Sr. Ministro desagrega, por exemplo, alguns destes 42 milhões de contos para estradas, mas falta desagregar mais de 20 milhões de contos, porque há um conjunto de obras em cada distrito que não estão identificadas. No fim e cada distrito, terminada a elencagem dos concelhos, aparece "outras obras", cuja soma, que está por desagregar, no caso das estradas, dá mais de 20 milhões de contos.
Por isso, o Sr. Ministro não pode pensar que estamos satisfeitos com a informação que nos deu, porque não estamos. De certeza que o Sr. Ministro tem, no seu Gabinete ou em qualquer lado, 10 páginas dactilografadas com a lista das obras que vai fazer este ano. É impossível que não tenha! São essas 10 páginas que queremos, Sr. Ministro. Não sei se são 10, 8 ou 15 páginas, mas são essas que queremos!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já esgotou os 3 minutos.